O PSOL vai questionar toda a tramitação do Projeto de Lei 5598/2009, conhecida como lei geral das religiões, aprovado na noite de quarta-feira 26, no plenário da Câmara. Para o líder Ivan Valente houve um acordão para compensar os evangélicos diante da votação do Projeto Decreto Legislativo 1736/2009, que trata do acordo entre a Santa Sé e o Brasil, de forma irregular que fere o regimento interno da Casa. “Nós vamos entrar com medidas judiciais para contestar o atropelo regimental e, posteriormente, a anulação da votação”. O PL 5598 é um espelho do PDL 1736, com algumas alterações de texto, mas não de interpretação.No início da sessão extraordinária, às 19 horas, foi colocado em votação requerimento de urgência pra votação do PL 5598; segundo o deputado Inocêncio de Oliveira, que presidia a sessão naquele momento, um acordo havia sido firmado entre todos os líderes partidários para a votação de urgente – fato que foi desmentido pelo líder Ivan Valente já que não havia sido consultado. “Foi feito um acordo por debaixo dos panos. O que aconteceu aqui (no plenário) foi a aprovação de lei de compensações no mercado da fé”, afirmou. Ivan Valente solicitou verificação da votação, com voto nominal dos deputados, o que foi indeferido por Inocêncio de Oliveira, que afirmou tratar-se de “matéria vencida”. Para Ivan Valente, o deputado Inocêncio agrediu o regimento interno, ao dizer que havia unanimidade para votação do requerimento de urgência e ao não autorizar a votação nominal. “Surpreendentemente o presidente Michel Temer não estava presente, se ausentou apenas no momento da votação desse requerimento”, comentou. Além disso, o atropelo regimental sobre o PL 5598 teve início quando foi protocolado, em 8 de julho passado. A proposta deveria tramitar por 3 comissões (Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça). Entretanto, em uma manobra para levar o PL rapidamente ao plenário, determinou-se que também fosse analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – o que, de acordo com o regimento interno, configura na constituição de uma Comissão Especial, que pode encaminhá-lo com urgência ao plenário. A questão é que essa decisão foi tomada pela Mesa Diretora no dia de ontem, 26 de agosto. “Combinaram entre poucos parlamentares, mas não com a sociedade. E no silêncio da meia-noite, foi tudo aprovado”, disse Ivan Valente, referindo-se ao horário em que foi encerrada a sessão.Ao longo da sessão, o deputado Ivan Valente argumentou sobre a importância do debate, destacando que tratava-se de um acordo internacional entre um Estado teocrático e um Estado republicano democrático e apresentou requerimentos para adiamento de votação e retirada de pauta.As duas propostas – O PDL 1736 é resultado da Mensagem 134, assinada em novembro de 2008 entre a República Federativa do Brasil e o Vaticano, que trata do acordo entre Santa Sé e Brasil. Para o PSOL, o acordo fere a Constituição Federal, ao alterar a relação do Estado com as religiões, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que especifica que o “ensino religioso é de matrícula facultativa e parte integrante da formação do indivíduo”, e o texto do acordo diz que o “ensino religioso, católico e outras profissões religiosas...”. O deputado Ivan Valente cita ainda outros aspectos de conflitos existentes no acordo, como os artigos que tratam dos direitos civis para homologação de sentenças estrangeiras, o divórcio e o casamento civil e religioso. Em vários pontos, o acordo representa um verdadeiro retrocesso nas relações entre Estado e Religião nos limites fixados pela vigente Constituição e que possui características jurídicas discutíveis se analisado à luz do ordenamento pátrio. “Não há dúvidas que o Acordo, independente do formato, tem natureza de acordo religioso”. Já o PL 5598 é uma cópia modificada do PDL 1736, ao tratar dos mesmos artigos sem, no entanto, especificar a religião católica, citando cultos religiosos. Em ambas as propostas, por exemplo, o ensino religioso nas escolas é mencionado no artigo 11, com textos que se alteram apenas em seu início. O PDL 1736 afirma: “O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa ...”. Já o PL 5598 determina: “O ensino religioso, de matrícula facultativa ...”Ambas propostas também tratam da “garantia de imunidade tributária” - o PDL em seu artigo 15, e o PL em seu artigo 14. Os textos são praticamente iguais, com pequenas alterações.“Vamos questionar a tramitação e votação anti-regimental dos projetos, esse acórdão que nada tem a ver com a fé dos brasileiros, mas com interesses e negócios que violam a constituição e o Estado laico”, afirmou Ivan Valente.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Adotado pela senadora Marina Silva (AC) para disputar as eleições presidenciais de 2010, o Partido Verde (PV) faz parte da base governista na ampla maioria dos Estados brasileiros, de acordo com um levantamento do UOL Notícias. A legenda esteve ao lado até do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), premiado pela ONG ambientalista Greenpeace com o "Motosserra de Ouro" há quatro anos.Somando os 26 Estados e o Distrito Federal, o PV, mesmo com poucos redutos no Brasil inteiro, como Guarulhos (SP) e Natal, só não auxiliou últimos anos as coalizões governistas de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Tocantins, Pernambuco e Sergipe. O partido não elegeu nenhum governador em 2006.A sigla também dá suporte ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e indicou Juca Ferreira ao Ministério da Cultura. Em troca, oferece o apoio da maior parte da sua bancada de 14 deputados federais. A exceção mais clara a esse posicionamento em Brasília é a do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), próximo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).Até em Estados onde não elegeu representantes para a Assembleia Legislativa, casos do Acre, governado pelo petista Binho Marques, e do Distrito Federal, do governador José Roberto Arruda (DEM), o PV faz parte da base aliada e indica membros da administração pública. Na maioria dos Estados, o PV conta com um ou dois parlamentares. Em São Paulo e Minas Gerais ficam as representações verdes mais expressivas: sete entre 94 deputados paulistas e sete entre 77 mineiros. Essa flexibilidade permitiu ao PV indicar integrantes nos governos de todos os principais pré-candidatos para as eleições de 2010. Participa da gestão federal, que deve ter a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como porta-bandeira e também conta com secretários nas gestões tucanas de São Paulo, de Serra, e Minas Gerais, com Aécio Neves. Como construir o discurso de Marina Silva na provável candidatura dela à Presidência da República em 2010 se o partido é tão entranhado nos governos dos principais adversários da ex-ministra do Meio Ambiente do presidente Lula?"Não somos muito oposição nem muito governo em lugar nenhum", afirmou o vereador por São Paulo José Luiz Penna, presidente nacional do PV. "Somos um partido aberto a quem quiser construir um programa novo. É como dizíamos: não estamos à esquerda nem à direita. Estamos à frente."Apoio regionalNa região Norte, onde está a maior parte da Floresta Amazônica, o PV está à frente de gestões de diferentes matizes partidárias: é da base de Ivo Cassol (sem partido-RO), Binho Marques (PT-AC), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Waldez Góes (PDT-AP) e José de Anchieta Júnior (PSDB-RR). Faz oposição a dois peemedebistas, Eduardo Braga (AM) e Marcelo Miranda (TO).No Centro-Oeste, além de participar do governo de Maggi, criticado internacionalmente devido aos números de desmatamento no Estado , a sigla apóia o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e conta com um subsecretário de Meio Ambiente.O PV já teve representante no secretariado de Goiás, mas, segundo um assessor do governador Alcides Rodrigues (PP), perdeu o espaço porque estava "sem densidade eleitoral que justificasse". Mas mantém canais de comunicação com o governo, disse o assessor.Nos três Estados do Sul, o PV só tem representante na Assembleia Legislativa do Paraná e integra a base do governador Roberto Requião (PMDB). A legenda ocupa a Secretaria do Meio Ambiente. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o partido participou de coligações de oposição aos governadores Yeda Crusius (PSDB) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB).No Nordeste, o PV tem apenas um reduto expressivo: o Maranhão, que faz parte da Amazônia Legal. O expoente do partido é o deputado Zequinha Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e foi oposição ao governador cassado Jackson Lago (PDT). Voltou ao governo estadual com o retorno de Roseana Sarney (PMDB).Na Bahia, o partido costuma orbitar em torno do PT do governador Jaques Wagner e nunca caminhou ao lado do grupo do falecido governador Antonio Carlos Magalhães. Em Alagoas, ocupa cargos na Secretaria do Meio Ambiente do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).No Rio Grande do Norte, Estado onde administra a capital Natal com Micarla de Souza, o PV não tem membros da administração pública e seus únicos dois deputados estaduais tem posição independente, mas muitas vezes compõem com a governadora Wilma de Faria (PSB). É oposição aos governadores do Sergipe, Marcelo Déda (PT), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Paraíba, José Maranhão (PMDB). No caso paraibano, o partido governou ao lado de Cássio Cunha Lima (PSDB), que acabou cassado no fim do ano passado. No Piauí, nem o partido, nem o governo estadual nem a Assembléia Legislativa informaram a posição do PV em relação à administração de Wellington Dias (PT).Falta de críticaEntre agosto de 2008 e junho deste ano, o Pará foi o Estado que mais desmatou, com 47% do total registrado no período, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em seguida aparece Mato Grosso, com 30%.Os deputados estaduais da sigla não deixam de observar esses números e fazer críticas pontuais, tanto no Pará como em outros Estados. Mas em ampla maioria, dizem interlocutores do partido, não são como o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), que faz oposição aberta ao Palácio do Planalto. Preferem manter a interlocução com o poder estadual e, de preferência, ganhar cargos."O PV é um partido fisiológico, tem muito pouco a ver com o PV alemão ou o PV francês, que são mais coesos. Esses optam por ficar fora do poder se for necessário e são mais próximos da esquerda desencantada com as experiências de comunismo na Europa e na China", disse o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB). "Não sei se a entrada da Marina Silva vai ajudar a refundar o partido de verdade, mas é fato que há muito a ser mudado se quiserem fazer um partido sério. Hoje é um partido de pequenos líderes regionais com um poder bastante limitado", afirmou.Os dois expoentes mais antigos da sigla, Penna e o vereador carioca Alfredo Sirkis, e já estiveram ao lado de políticos com visões diferentes entre si: o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT). Hoje colaboram com as gestões de Eduardo Paes (PMDB) e Gilberto Kassab (DEM), adversários dos dois antecessores. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, o partido também está à frente da coalizão governista de Aécio, que disputa com Serra a indicação tucana para concorrer à Presidência da República. "Temos como pontuar nossas diferenças com eles, em especial na questão ambiental. Não é nosso único tema, há muito para se discutir sobre educação, habitação e por aí vai", diz Penna. "Mas mesmo participando desses governos nós temos espírito crítico para saber onde precisa melhorar. E nosso partido vai melhorar também para ter mais autonomia nessa crítica."
Maykon Rodrigues dos Santos
Maykon Rodrigues dos Santos
Senador Nery inicia trabalho na CPI da Pedofilia
Na primeira reunião do ano, foram aprovados 19 requerimentos para a realização de diligências, convocação de investigados, convites a testemunhas e participação do colegiado em eventos sobre o tema.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ganhou um novo integrante. O senador José Nery passou a fazer parte da Comissão que investiga crimes contra crianças em todo País. O convite para o senador paraense se deu em função de que alguns dos casos mais graves estão sendo investigados no Pará, onde a lista de acusados envolve um irmão da governadora Ana Júlia Carepa e um deputado estadual do DEM, sem contar as inúmeras e gravíssimas denúncias que há muito vêm sendo feitas pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona. “Assumi uma responsabilidade grande. Sei que esse é um assunto delicado que precisa ser tratado com a máxima atenção. Não podemos continuar assistindo a essa violência contra meninos e meninas do nosso Estado e agir como se nada estivesse acontecendo. É preciso dar um basta. Investigar e punir os culpados”, disse o senador Nery logo após ser anunciando como integrande da CPI que fez ontem sua primeira reunião de 2009.
Nesse primeiro encontro, foram aprovados 19 requerimentos para a realização de diligências, convocação de investigados, convites a testemunhas e participação do colegiado em eventos sobre o tema.
Boa parte dos requerimentos diz respeito a crimes ocorridos no Pará. Foram convocados para prestar esclarecimentos, como investigados, João Carlos Vasconcelos Carepa e o deputado estadual do Pará Luiz Afonso Sefer (DEM).
A CPI também convidou para prestar informações sobre investigações, como testemunhas, a delegada da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará, Maria do Perpétuo Socorro Barata Maciel; Eugênia Sandra Pereira Fonseca, coordenadora do Programa Pró-Paz (Pará); a menor S.B.G., vítima de pedofilia; Sandra Maria Carreira dos Anjos; o médico Estélio Guimarães, da cidade de Mocajuba (PA); o bispo de Marajó (PA), dom Luis Azcona.
Foram aprovadas diligências da comissão nas cidades de Coari e Manaus (AM), entre os dias 20 e 22 de abril, para a tomada de depoimentos e para acompanhamento de investigações sobre exploração sexual de menores. Magno Malta adiantou que a CPI também fará diligências nos próximos meses nos estados do Pará e da Paraíba.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ganhou um novo integrante. O senador José Nery passou a fazer parte da Comissão que investiga crimes contra crianças em todo País. O convite para o senador paraense se deu em função de que alguns dos casos mais graves estão sendo investigados no Pará, onde a lista de acusados envolve um irmão da governadora Ana Júlia Carepa e um deputado estadual do DEM, sem contar as inúmeras e gravíssimas denúncias que há muito vêm sendo feitas pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona. “Assumi uma responsabilidade grande. Sei que esse é um assunto delicado que precisa ser tratado com a máxima atenção. Não podemos continuar assistindo a essa violência contra meninos e meninas do nosso Estado e agir como se nada estivesse acontecendo. É preciso dar um basta. Investigar e punir os culpados”, disse o senador Nery logo após ser anunciando como integrande da CPI que fez ontem sua primeira reunião de 2009.
Nesse primeiro encontro, foram aprovados 19 requerimentos para a realização de diligências, convocação de investigados, convites a testemunhas e participação do colegiado em eventos sobre o tema.
Boa parte dos requerimentos diz respeito a crimes ocorridos no Pará. Foram convocados para prestar esclarecimentos, como investigados, João Carlos Vasconcelos Carepa e o deputado estadual do Pará Luiz Afonso Sefer (DEM).
A CPI também convidou para prestar informações sobre investigações, como testemunhas, a delegada da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará, Maria do Perpétuo Socorro Barata Maciel; Eugênia Sandra Pereira Fonseca, coordenadora do Programa Pró-Paz (Pará); a menor S.B.G., vítima de pedofilia; Sandra Maria Carreira dos Anjos; o médico Estélio Guimarães, da cidade de Mocajuba (PA); o bispo de Marajó (PA), dom Luis Azcona.
Foram aprovadas diligências da comissão nas cidades de Coari e Manaus (AM), entre os dias 20 e 22 de abril, para a tomada de depoimentos e para acompanhamento de investigações sobre exploração sexual de menores. Magno Malta adiantou que a CPI também fará diligências nos próximos meses nos estados do Pará e da Paraíba.
Ivan Valente aciona Ministério Público Eleitoral para investigar doações irregulares do setor imobiliário de SP
Matéria publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, revela os métodos usados pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a lei e ocultar os verdadeiros doadores do setor imobiliário para as campanhas eleitorais. Diante da gravidade das denúncias, o deputado Ivan Valente protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral para apurar o caso.
Segundo as informações apuradas pela Folha, uma entidade criada pelo sindicato do setor imobiliário, a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) doou R$ 6,5 mi em 2008 a dezenas de candidatos ao legislativo da cidade de São Paulo. As doações da AIB em 2008 foram distribuídas, entre outros partidos, a sete candidatos do PT, dez do DEM e 13 do PSDB.
Além da associação servir para burlar a lei, uma vez que o Sindicato, como qualquer outra entidade de classe, é legalmente proibido de fazer doações, há suspeita de que o volume de doações supere os 2% da receita anual da entidade, teto máximo para que pessoas jurídicas façam doações.
O deputado Ivan Valente pede que a Procuradoria Regional Eleitoral tome as medidas judiciais cabíveis a fim de confirmar a veracidade das doações irregulares e que a AIB e o Sindicato do setor imobiliário – Secovi – sejam responsabilizados pelos atos ilícitos. Pede ainda, que sejam tomadas providências em relação aos candidatos e comitês financeiros eleitorais que receberam doações vedadas para que eles sejam também responsabilizados.
Leia abaixo a íntegra da representação:
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROCURADOR(A) ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IVAN VALENTE, brasileiro, casado, Deputado Federal, com domicilio na Rua Afonso Celso, 594 – Vila Mariana – São Paulo/SP CEP 04111-002, por seu advogado adiante assinado (procuração anexa), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DENÚNCIA em face da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), CNPJ nº 58.634.031/0001-84, com sede na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 2344, 8º andar CEP 08210-040 e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), CNPJ nº 60.746.898/0001-73, com sede na Rua Doutor Bacelar, 1043 – São Paulo/SP, pelas razões que passa a expor.
Conforme notícia publicada pelo Jornal Folha de São Paulo do dia 14 de abril de 2009, na página A4, que enviamos anexa, a primeira representada (Associação Imobiliária Brasileira - AIB) fez doações para campanhas eleitorais de diversos candidatos e partidos do Estado de São Paulo nas eleições 2008 e anteriores. Somente nas eleições 2008, as doações efetuadas pelos representados somam aproximadamente R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Segundo outra matéria, do Jornal Valor Econômico de 10 de março de 2009 (vide anexo cópia extraída do site do Jornal), “ao todo a AIB distribuiu quase R$ 4 milhões a 47 concorrentes a uma vaga na Câmara de São Paulo, sendo que 27 deles foram eleitos”, correspondendo a praticamente metade dos 55 integrantes do Legislativo Municipal. Ocorre que o Artigo 81, §1º da Lei 9.504/97, limita as doações e contribuições de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais a 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Conforme o que é apresentado na matéria jornalística, existe uma suspeita de que a primeira representada não possui patrimônio que justifique uma renda bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Segundo a matéria, o próprio presidente da primeira representada afirma que ela não tem associados, além de não ter escritório em funcionamento, nem ser conhecida no endereço que foi informado à Receita. Há, portanto, indícios de que a primeira representada fez doações acima do limite legal, o que enseja punições prevista nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 81 da Lei 9.504/97.
Além da ilegalidade exposta acima, há indícios de que os representados estão burlando a legislação eleitoral, pois a doação, na verdade, foi feita pelo segundo representado (Secovi), que é um sindicato e, por isso, é vedada doação para campanhas eleitorais, conforme o previsto no Artigo 24, VI da lei 9.504/97.
Conforme o que foi publicado no jornal, a doação foi negociada com o Secovi e não com a AIB. É sabido por todos que a lei proíbe doações feitas por sindicatos, por isso, segundo a reportagem, a doação realizada por meio da AIB era uma forma de “passar por cima da proibição”, pois que aparece como doadora é a associação e não o sindicato.
Em face do acima exposto, requer o Representante que esta Procuradoria Regional Eleitoral promova a medida judicial cabível a fim de confirmar a veracidade das doações irregulares que são denunciadas na matéria jornalística citada e que as representadas sejam responsabilizadas pelos atos ilícitos que cometeram.
Requer também o Representante que sejam tomadas providências legais a fim de identificar os candidatos e comitês financeiros eleitorais que receberam doações vedadas que são objeto desta representação. Após a identificação, que se promovam medidas judiciais cabíveis para que sejam responsabilizados pelas ilegalidades cometidas.
Termos em que,Pede Deferimento.
Segundo as informações apuradas pela Folha, uma entidade criada pelo sindicato do setor imobiliário, a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) doou R$ 6,5 mi em 2008 a dezenas de candidatos ao legislativo da cidade de São Paulo. As doações da AIB em 2008 foram distribuídas, entre outros partidos, a sete candidatos do PT, dez do DEM e 13 do PSDB.
Além da associação servir para burlar a lei, uma vez que o Sindicato, como qualquer outra entidade de classe, é legalmente proibido de fazer doações, há suspeita de que o volume de doações supere os 2% da receita anual da entidade, teto máximo para que pessoas jurídicas façam doações.
O deputado Ivan Valente pede que a Procuradoria Regional Eleitoral tome as medidas judiciais cabíveis a fim de confirmar a veracidade das doações irregulares e que a AIB e o Sindicato do setor imobiliário – Secovi – sejam responsabilizados pelos atos ilícitos. Pede ainda, que sejam tomadas providências em relação aos candidatos e comitês financeiros eleitorais que receberam doações vedadas para que eles sejam também responsabilizados.
Leia abaixo a íntegra da representação:
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROCURADOR(A) ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IVAN VALENTE, brasileiro, casado, Deputado Federal, com domicilio na Rua Afonso Celso, 594 – Vila Mariana – São Paulo/SP CEP 04111-002, por seu advogado adiante assinado (procuração anexa), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DENÚNCIA em face da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), CNPJ nº 58.634.031/0001-84, com sede na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 2344, 8º andar CEP 08210-040 e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), CNPJ nº 60.746.898/0001-73, com sede na Rua Doutor Bacelar, 1043 – São Paulo/SP, pelas razões que passa a expor.
Conforme notícia publicada pelo Jornal Folha de São Paulo do dia 14 de abril de 2009, na página A4, que enviamos anexa, a primeira representada (Associação Imobiliária Brasileira - AIB) fez doações para campanhas eleitorais de diversos candidatos e partidos do Estado de São Paulo nas eleições 2008 e anteriores. Somente nas eleições 2008, as doações efetuadas pelos representados somam aproximadamente R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Segundo outra matéria, do Jornal Valor Econômico de 10 de março de 2009 (vide anexo cópia extraída do site do Jornal), “ao todo a AIB distribuiu quase R$ 4 milhões a 47 concorrentes a uma vaga na Câmara de São Paulo, sendo que 27 deles foram eleitos”, correspondendo a praticamente metade dos 55 integrantes do Legislativo Municipal. Ocorre que o Artigo 81, §1º da Lei 9.504/97, limita as doações e contribuições de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais a 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Conforme o que é apresentado na matéria jornalística, existe uma suspeita de que a primeira representada não possui patrimônio que justifique uma renda bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Segundo a matéria, o próprio presidente da primeira representada afirma que ela não tem associados, além de não ter escritório em funcionamento, nem ser conhecida no endereço que foi informado à Receita. Há, portanto, indícios de que a primeira representada fez doações acima do limite legal, o que enseja punições prevista nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 81 da Lei 9.504/97.
Além da ilegalidade exposta acima, há indícios de que os representados estão burlando a legislação eleitoral, pois a doação, na verdade, foi feita pelo segundo representado (Secovi), que é um sindicato e, por isso, é vedada doação para campanhas eleitorais, conforme o previsto no Artigo 24, VI da lei 9.504/97.
Conforme o que foi publicado no jornal, a doação foi negociada com o Secovi e não com a AIB. É sabido por todos que a lei proíbe doações feitas por sindicatos, por isso, segundo a reportagem, a doação realizada por meio da AIB era uma forma de “passar por cima da proibição”, pois que aparece como doadora é a associação e não o sindicato.
Em face do acima exposto, requer o Representante que esta Procuradoria Regional Eleitoral promova a medida judicial cabível a fim de confirmar a veracidade das doações irregulares que são denunciadas na matéria jornalística citada e que as representadas sejam responsabilizadas pelos atos ilícitos que cometeram.
Requer também o Representante que sejam tomadas providências legais a fim de identificar os candidatos e comitês financeiros eleitorais que receberam doações vedadas que são objeto desta representação. Após a identificação, que se promovam medidas judiciais cabíveis para que sejam responsabilizados pelas ilegalidades cometidas.
Termos em que,Pede Deferimento.
Dívida federal é impedir o desenvolvimento nacional
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, voltou a falar no plenário da Câmara, nesta semana, sobre a emissão indiscriminada de títulos da dívida pelo governo federal. Pior que isso é a aprovação de medidas provisórias que permitem essa prática do Executivo em detrimento de setores sociais. “O governo usa e abusa do instrumento emissão de títulos”.
Esta semana foram aprovadas duas medidas provisórias, a 452 e 453, ambas autorizam a emissão de títulos da dívida – a MP 452 permite emissão de títulos mobiliários para financiamento do Fundo Soberano, e a MP 453, que concede crédito de R$ 100 bilhões ao BNDES para fomentar o desenvolvimento, mas também permite a emissão de títulos da dívida no mercado. Somente a dívida mobiliária interna ultrapassa R$ 1,5 trilhão, e a dívida pública brasileira atinge o montante de R$ 1,6 trilhão, sendo que se consumiu R$ 163 bilhões em juros e R$ 172 bilhões em amortizações, nos três primeiros meses deste ano.
Ivan Valente esclareceu que o PSOL é contra a emissão de títulos, tanto pelos custos elevadíssimos de emissão desses papéis, como também pela falta de transparência na escolha dos investimentos a serem realizados, além do Brasil possuir a taxa de juros mais alta do mundo. “Não podemos mais votar medida provisória e proposta que quer arrumar dinheiro, rolando dívida e arrumando problema futuro”.
Segundo o deputado, a rolagem da dívida pública consome 47% do orçamento, recursos que deveriam ser aplicados em áreas sociais, como educação e saúde, e acabam só prejudicando a população. Além disso, a dívida pública não é o tipo de assunto que é tratado pelos meios de comunicação, o que torna mais difícil o debate.
Preocupado com esse cenário, o PSOL propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, que foi criada em dezembro de 2008, mas ainda não foi instalada porque os líderes partidários não indicaram seus membros. “Ninguém quer saber de instalar uma CPI da dívida pública para não ferir a credibilidade, a confiabilidade do Brasil no mercado financeiro internacional. Dívida federal é colocar mais corda no pescoço do povo brasileiro, é impedir o desenvolvimento nacional”, afirmou Ivan Valente.
Esta semana foram aprovadas duas medidas provisórias, a 452 e 453, ambas autorizam a emissão de títulos da dívida – a MP 452 permite emissão de títulos mobiliários para financiamento do Fundo Soberano, e a MP 453, que concede crédito de R$ 100 bilhões ao BNDES para fomentar o desenvolvimento, mas também permite a emissão de títulos da dívida no mercado. Somente a dívida mobiliária interna ultrapassa R$ 1,5 trilhão, e a dívida pública brasileira atinge o montante de R$ 1,6 trilhão, sendo que se consumiu R$ 163 bilhões em juros e R$ 172 bilhões em amortizações, nos três primeiros meses deste ano.
Ivan Valente esclareceu que o PSOL é contra a emissão de títulos, tanto pelos custos elevadíssimos de emissão desses papéis, como também pela falta de transparência na escolha dos investimentos a serem realizados, além do Brasil possuir a taxa de juros mais alta do mundo. “Não podemos mais votar medida provisória e proposta que quer arrumar dinheiro, rolando dívida e arrumando problema futuro”.
Segundo o deputado, a rolagem da dívida pública consome 47% do orçamento, recursos que deveriam ser aplicados em áreas sociais, como educação e saúde, e acabam só prejudicando a população. Além disso, a dívida pública não é o tipo de assunto que é tratado pelos meios de comunicação, o que torna mais difícil o debate.
Preocupado com esse cenário, o PSOL propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, que foi criada em dezembro de 2008, mas ainda não foi instalada porque os líderes partidários não indicaram seus membros. “Ninguém quer saber de instalar uma CPI da dívida pública para não ferir a credibilidade, a confiabilidade do Brasil no mercado financeiro internacional. Dívida federal é colocar mais corda no pescoço do povo brasileiro, é impedir o desenvolvimento nacional”, afirmou Ivan Valente.
Congresso do PSOL reafirma Heloisa como sua presidente nacional
Após três dias de intensos debates, terminou na tarde de domingo o II Congresso Nacional do PSOL. Realizado em São Paulo, o Congresso aprovou um conjunto de resoluções sobre política internacional e nacional, organização e construção do partido, campanhas e moções, como a continuidade da luta pelo Fora Sarney e de solidariedade aos movimentos sociais. Os delegados e delegadas também elegeram a nova direção nacional do partido e reconduziram Heloísa Helena à presidência do partido. Em relação às eleições 2010, foi aprovado uma Conferência Nacional eleitoral para outubro que deverá definir as diretrizes para o programa que será apresentado na disputa.
Na disputa para a direção nacional do partido, três chapas foram inscritas, refletindo o debate das 9 teses apresentadas ao Congresso. No processo de debates houve a unificação de várias teses que resultaram nas três chapas. A chapa 1 foi composta por companheiros e companheiras das tendências internas do PSOL, Ação Popular Socialista, Enlace, Coletivo Socialismo e Liberdade, TLS, Rosa do Povo e independentes, esta chapa foi encabeçada pelo deputado Ivan Valente, o senador José Nery, o deputado estadual de São Paulo Raul Marcelo e o ex-deputado João Alfredo, entre outros. A chapa 2 reuniu os militantes da CST e do Bloco de Resistência Socialista, como representantes, o ex-deputado Babá, Silvia Santos da Executiva Nacional do PSOL e André Ferrari da Direção Nacional do PSOL. Já a chapa 3, reuniu o MES, Poder Popular e independentes do Rio de Janeiro, a chapa contou com Heloísa Helena, Luciana Genro, o deputado estadual de São Paulo Carlos Gianazzi, o presidente da Fundação Lauro Campos Milton Temer e Martiniano Cavalcante da Executiva Nacional, entre outros dirigentes nacionais e regionais.
Votação de cada chapa:
Chapa 1 - 182 votosChapa 2 - 38 votosChapa 3 - 152 votos
Apesar da chapa 1 ter obtido a maioria dos votos, Heloísa Helena foi reafirmada como presidente do partido, por entender que como principal figura pública do PSOL, a companheira é a que tem melhores condições de representar o partido nacionalmente.
Na disputa para a direção nacional do partido, três chapas foram inscritas, refletindo o debate das 9 teses apresentadas ao Congresso. No processo de debates houve a unificação de várias teses que resultaram nas três chapas. A chapa 1 foi composta por companheiros e companheiras das tendências internas do PSOL, Ação Popular Socialista, Enlace, Coletivo Socialismo e Liberdade, TLS, Rosa do Povo e independentes, esta chapa foi encabeçada pelo deputado Ivan Valente, o senador José Nery, o deputado estadual de São Paulo Raul Marcelo e o ex-deputado João Alfredo, entre outros. A chapa 2 reuniu os militantes da CST e do Bloco de Resistência Socialista, como representantes, o ex-deputado Babá, Silvia Santos da Executiva Nacional do PSOL e André Ferrari da Direção Nacional do PSOL. Já a chapa 3, reuniu o MES, Poder Popular e independentes do Rio de Janeiro, a chapa contou com Heloísa Helena, Luciana Genro, o deputado estadual de São Paulo Carlos Gianazzi, o presidente da Fundação Lauro Campos Milton Temer e Martiniano Cavalcante da Executiva Nacional, entre outros dirigentes nacionais e regionais.
Votação de cada chapa:
Chapa 1 - 182 votosChapa 2 - 38 votosChapa 3 - 152 votos
Apesar da chapa 1 ter obtido a maioria dos votos, Heloísa Helena foi reafirmada como presidente do partido, por entender que como principal figura pública do PSOL, a companheira é a que tem melhores condições de representar o partido nacionalmente.
sábado, 15 de agosto de 2009
JORNADA NACIONAL DE LUTAS
NESSA SEXTA FEIRA, DIA 14 DE AGOSTO, OCORRERÁ A JORNADA NACIONAL DE LUTAS, CONTRA A CRISE E EM DEFESA DO EMPREGO.PARTICIPE
A CRISE E A EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A educação não poderia ficar imune a esta crise, visto ser um setor estratégico para a construção de uma hegemonia social. O capitalismo brasileiro de há muito vem, deliberadamente, promovendo uma situação caótica na área da educação. Aqui, no estado do Rio de Janeiro, desde particularmente o governo Garotinho, passando por Benedita, Rosinha, e agora, Sergio Cabral. Nós, profissionais da educação, sentimos na pele, o efeito dessa política governamental que trabalha no imaginário social a ineficiência da educação pública, para depois entregá-la de bandeja nas mãos da iniciativa privada, tal como foi feito, desde o governo de Marcello Alencar, com os trens, metrô e bancos.
Em nome da crise, e aproveitando-se do estado de desesperança e ceticismo de uma população assustada com o desemprego crescente, o governo Sergio Cabral, numa mistura de pretensa modernidade e corrupção, implementa, desde sua posse, em 2007, uma política na educação que tem a marca mais perversa do capitalismo brasileiro. Diante de uma clientela pauperizada, com salários precarizados e condições de vida próximas da miséria, o governo do estado apresenta uma face dita "moderna", com medidas tais como: centralização da merenda escolar, fornecimento de computadores pessoais para os professores/as, microfones para salas de aula climatizadas, dentre outras, deixando registrado que não somos contra a tecnologia nas escolas. Queremos ressaltar que o governo não tocou no cerne da questão pedagógica de nossas escolas: salas de aula superlotadas, colégios com obras intermináveis para proveito de empreiteiros particulares, professores/as ameaçados/as por trabalharem em áreas de risco, sem segurança pública, profissionais da educação sem reajuste salarial há mais de 12 anos, funcionários administrativos com vencimentos abaixo do salário mínimo, complementados por abonos do tipo "me engana que eu gosto", e política de gratificações que quebra a paridade entre ativos e aposentados/as.
Temos a consciência das dificuldades para arrancarmos vitórias nos governos de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e contribuir na luta nacional por nossos direitos. No entanto, cabe a nós acreditar que somente com nossa organização e luta avançaremos na conquista da utopia da universalização da educação pública, laica, democrática, com qualidade social, salários dignos para professores/as e funcionários administrativos, ativos e aposentados, com plano de carreira unificado, paridade com integralidade para aposentados/as e reais condições de trabalho que reverta o quadro de adoecimento crescente de nossa categoria.
Em nome da crise, e aproveitando-se do estado de desesperança e ceticismo de uma população assustada com o desemprego crescente, o governo Sergio Cabral, numa mistura de pretensa modernidade e corrupção, implementa, desde sua posse, em 2007, uma política na educação que tem a marca mais perversa do capitalismo brasileiro. Diante de uma clientela pauperizada, com salários precarizados e condições de vida próximas da miséria, o governo do estado apresenta uma face dita "moderna", com medidas tais como: centralização da merenda escolar, fornecimento de computadores pessoais para os professores/as, microfones para salas de aula climatizadas, dentre outras, deixando registrado que não somos contra a tecnologia nas escolas. Queremos ressaltar que o governo não tocou no cerne da questão pedagógica de nossas escolas: salas de aula superlotadas, colégios com obras intermináveis para proveito de empreiteiros particulares, professores/as ameaçados/as por trabalharem em áreas de risco, sem segurança pública, profissionais da educação sem reajuste salarial há mais de 12 anos, funcionários administrativos com vencimentos abaixo do salário mínimo, complementados por abonos do tipo "me engana que eu gosto", e política de gratificações que quebra a paridade entre ativos e aposentados/as.
Temos a consciência das dificuldades para arrancarmos vitórias nos governos de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e contribuir na luta nacional por nossos direitos. No entanto, cabe a nós acreditar que somente com nossa organização e luta avançaremos na conquista da utopia da universalização da educação pública, laica, democrática, com qualidade social, salários dignos para professores/as e funcionários administrativos, ativos e aposentados, com plano de carreira unificado, paridade com integralidade para aposentados/as e reais condições de trabalho que reverta o quadro de adoecimento crescente de nossa categoria.
PT manobra para impedir CPI da Dívida Pública
Em uma manobra por parte do Partido dos Trabalhadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública não foi instalada na Câmara dos Deputados. No início da noite de ontem, 12, a liderança do PT determinou a retirada dos seis nomes de parlamentares que já haviam sido indicados. O objetivo do PT é não instalar a CPI e, consequentemente, não apurar os milhões de reais e dólares utilizados para pagar juros e amortizações da dívida.
Proposta pelo deputado Ivan Valente, a CPI foi criada pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em dezembro de 2008. Mas durante o primeiro semestre líderes partidários adiavam a indicação dos membros. O PSDB indicou apenas uma das três vagas que deveria. O PT, que havia indicado os deputados, retirou os nomes.
O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a indicar os parlamentares que faltam (os dois do PSDB e seis do PT) por ofício. O PSOL, caso as indicações não sejam efetivadas, deve entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação da CPI da Dívida Pública, na próxima semana.
Proposta pelo deputado Ivan Valente, a CPI foi criada pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em dezembro de 2008. Mas durante o primeiro semestre líderes partidários adiavam a indicação dos membros. O PSDB indicou apenas uma das três vagas que deveria. O PT, que havia indicado os deputados, retirou os nomes.
O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a indicar os parlamentares que faltam (os dois do PSDB e seis do PT) por ofício. O PSOL, caso as indicações não sejam efetivadas, deve entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação da CPI da Dívida Pública, na próxima semana.
terça-feira, 4 de agosto de 2009
Freando o Aquecimento Global
Plante Árvores: Somente as plantas podem absorver o CO2 do ambiente e produzir oxigênio.
Tanto tem se falado em torno de soluções possíveis para os efeitos do aquecimento global. Seja no nível macro, envolvendo instâncias governamentais e setores de produção; seja no nível micro, compreendendo vizinhanças, bairros e cidades. Mas o que é possível fazermos, de fato, para colaborar?
Segundo o Instituto Akatu, as escolhas de consumo que fazemos, sendo conscientes de seu impacto e voltadas à sustentabilidade, constituem um importante passo para mudar esse quadro. O consumidor consciente, além de estar comprometido em consumir produtos vindos de empresas responsáveis do ponto de vista socioambiental, é aquele que busca disseminar suas práticas no dia-a-dia.
Listamos abaixo algumas coisas bem simples que você deve fazer para frear o processo de aquecimento global.
Caminhe ou vá de bicicleta quando puder. Carros são mais responsáveis por danos a atmosfera do que as indústrias;
Recicle - o lixo que não é reciclado acaba em um aterro , gerando metano e CO2; além disso, produtos reciclados requerem menos energia para ser produzidos do que produtos feitos do zero;
Plante árvores e outras plantas onde puder - as plantas tiram o CO 2 do ar e liberam oxigênio;
Jamais queime lixo - A queima lança CO2 e hidrocarbonetos para a atmosfera.
Certifique-se de que seu carro está com o motor regulado - isto permitirá que ele funcione com maior eficiência e produza menos gases nocivos;
Troque suas lâmpadas incandescentes por fluorescentes. Lâmpadas fluorescentes gastam 60% menos energia que uma incandescente. Assim, você economizará 136kg de gás carbônico anualmente.
Limpe ou troque os filtros o seu ar condicionado Um ar condicionado sujo representa 158 quilos de gás carbônico a mais na atmosfera por ano.
Prefira eletrodomésticos de baixo consumo energético. Procure por aparelhos com o selo do Procel ou Energy Star (em importados).
Não compre o que não for necessário. Prefira produtos ambientalmente corretos;
Não deixe seus aparelhos em standby. Simplesmente desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um eletrodoméstico. Em standby de um aparelho usa de 15% a 40% da energia consumida quando ele está em uso.
Descongele geladeiras e freezers antigos… se é que você ainda tem um! Considere trocar de aparelho. Os novos modelos consomem até metade da energia dos modelos mais antigos.
Troque seu monitor antigo por um de LCD. Além de ficarem mais bonitos e ocuparem menos espaço em sua casa, são muito mais econômicos.
Divulgue a idéia . Lembre-se também de sugerir para seus amigos a adoção destas práticas.
“Pensar globalmente. Agir localmente”
Outras medidas importantes: - Não deixe uma torneira pingando e nem escove os dentes com a torneira aberta;- Fique atento (a) ao tempo dedicado aos banhos;- Na hora de varrer o quintal ou a calçada, use a vassoure e não a mangueira;- Dê preferência aos alimentos da estação e, se possível, orgânicos;- Tente aproveitar as sobras. Com os talos do agrião, por exemplo, se faz um ótimo refogado;- Quando for às compras, leve sacolas plásticas ou bolsa que disponha em sua casa;- Atenção à quantidade de luzes acesas em casa;- Jogue pilhas e baterias nos postos de coleta;- Use somente pilhas recarregáveis;- Desligue monitor quando não utilizar seu computador por mais de 15 minutos;- Desligue seu computador quando não estiver em uso;- Imprima somente o necessário
Tanto tem se falado em torno de soluções possíveis para os efeitos do aquecimento global. Seja no nível macro, envolvendo instâncias governamentais e setores de produção; seja no nível micro, compreendendo vizinhanças, bairros e cidades. Mas o que é possível fazermos, de fato, para colaborar?
Segundo o Instituto Akatu, as escolhas de consumo que fazemos, sendo conscientes de seu impacto e voltadas à sustentabilidade, constituem um importante passo para mudar esse quadro. O consumidor consciente, além de estar comprometido em consumir produtos vindos de empresas responsáveis do ponto de vista socioambiental, é aquele que busca disseminar suas práticas no dia-a-dia.
Listamos abaixo algumas coisas bem simples que você deve fazer para frear o processo de aquecimento global.
Caminhe ou vá de bicicleta quando puder. Carros são mais responsáveis por danos a atmosfera do que as indústrias;
Recicle - o lixo que não é reciclado acaba em um aterro , gerando metano e CO2; além disso, produtos reciclados requerem menos energia para ser produzidos do que produtos feitos do zero;
Plante árvores e outras plantas onde puder - as plantas tiram o CO 2 do ar e liberam oxigênio;
Jamais queime lixo - A queima lança CO2 e hidrocarbonetos para a atmosfera.
Certifique-se de que seu carro está com o motor regulado - isto permitirá que ele funcione com maior eficiência e produza menos gases nocivos;
Troque suas lâmpadas incandescentes por fluorescentes. Lâmpadas fluorescentes gastam 60% menos energia que uma incandescente. Assim, você economizará 136kg de gás carbônico anualmente.
Limpe ou troque os filtros o seu ar condicionado Um ar condicionado sujo representa 158 quilos de gás carbônico a mais na atmosfera por ano.
Prefira eletrodomésticos de baixo consumo energético. Procure por aparelhos com o selo do Procel ou Energy Star (em importados).
Não compre o que não for necessário. Prefira produtos ambientalmente corretos;
Não deixe seus aparelhos em standby. Simplesmente desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um eletrodoméstico. Em standby de um aparelho usa de 15% a 40% da energia consumida quando ele está em uso.
Descongele geladeiras e freezers antigos… se é que você ainda tem um! Considere trocar de aparelho. Os novos modelos consomem até metade da energia dos modelos mais antigos.
Troque seu monitor antigo por um de LCD. Além de ficarem mais bonitos e ocuparem menos espaço em sua casa, são muito mais econômicos.
Divulgue a idéia . Lembre-se também de sugerir para seus amigos a adoção destas práticas.
“Pensar globalmente. Agir localmente”
Outras medidas importantes: - Não deixe uma torneira pingando e nem escove os dentes com a torneira aberta;- Fique atento (a) ao tempo dedicado aos banhos;- Na hora de varrer o quintal ou a calçada, use a vassoure e não a mangueira;- Dê preferência aos alimentos da estação e, se possível, orgânicos;- Tente aproveitar as sobras. Com os talos do agrião, por exemplo, se faz um ótimo refogado;- Quando for às compras, leve sacolas plásticas ou bolsa que disponha em sua casa;- Atenção à quantidade de luzes acesas em casa;- Jogue pilhas e baterias nos postos de coleta;- Use somente pilhas recarregáveis;- Desligue monitor quando não utilizar seu computador por mais de 15 minutos;- Desligue seu computador quando não estiver em uso;- Imprima somente o necessário
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