Dia nacional de lutas das pessoas com deficiência

Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente

Registro também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a passagem do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no Brasil em 21 de setembro. A referida data lembra-nos que ainda estamos longe de superar o preconceito, longe de nos conscientizar que milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e precisam, sim, do amparo do Estado, não como tutela, mas como obrigação, para garantir o direito a todos os cidadãos.E o preconceito continua. Além da capacidade limitada da fiscalização de empresas pelo Ministério do trabalho e das próprias limitações do mercado para absorver esses trabalhadores, o que vemos é um grande entrave no cumprimento da lei que já determina absorção dessa fatia da população que precisa e quer trabalhar, enfim, quer defender os seus direitos.Então, externamos a nossa palavra de solidariedade a todas as pessoas que travam essa luta.A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada pelo Brasil, preconiza a promoção da igualdade e eliminação da discriminação e estabelece a conscientização para combate aos esteriótipos, preconceitos e práticas nocivas às pessoas com deficiência. O preconceito aliado à falta de informação é uma violação grave à condição de pessoa humana.O Estado brasileiro, assumindo esses preceitos, deve garantir políticas públicas sociais que universalizem a inclusão das pessoas com deficiência.Na educação, a Pesquisa Nacional Diversidade na Escola promovida pelo Ministério da Educação, em todo o país, entrevistou 18,6 mil pessoas entre alunos, trabalhadores, pais e mães de 501 escolas públicas e nível de confiança de 95%. Esta pesquisa revelou que 32,4% dos entrevistados tiveram concordância com atitudes preconceituosas em relação às pessoas com deficiência, índice este, que se eleva para mais de 60% quando são analisados os comportamentos discriminatórios das pessoas que participaram da pesquisa. Esses dados revelam que os entrevistados, na verdade, não aceitam a diversidade como parecem perceber e possuem comportamentos que efetivamente denotam discriminação, exigindo que a política pública de educação combata as desigualdades, promova a inclusão e o respeito às diferenças e garanta formação continuada dos trabalhadores e acessibilidade universal aos espaços públicos.No trabalho, estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego dão conta que, no Brasil, apenas um terço das vagas reservadas legalmente às pessoas com deficiência estão ocupadas. Além da capacidade limitada de fiscalização das empresas por parte do Ministério do Trabalho e das próprias limitações do mercado para absorver trabalhadores, os grandes entraves para cumprimento da lei que garante cotas para pessoas com deficiência são os baixos índices de escolaridade e profissionalização diante das exigências do mercado e os problemas de mobilidade e acessibilidade urbanas e das próprias empresas e órgãos públicos e privados. Historicamente as pessoas com deficiência foram colocadas à margem da sociedade e enfrentam imensas barreiras estruturais e sociais para terem acesso à educação, saúde, cultura entre outros direitos.O desafio do Estado brasileiro e de toda sociedade é promover e garantir participação e apoderamento das pessoas com deficiência na luta pela garantia desses direitos. Os movimentos sociais organizados pelas próprias pessoas com deficiência em todo o país, com a palavra de ordem nada sobre nós, sem nós, vêm com muita luta, garantindo avanços importantes nas políticas públicas, embora exista muito a ser feito. Esta palavra de ordem simboliza a disposição das pessoas com deficiência em serem protagonistas e construtores das próprias histórias. Esta Casa deve congratular-se com todos e todas que demonstram esta disposição e nesta semana em que celebramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, exaltar os lutadores e lutadoras desta justa causa social.

Ivan Valente, é deputado federal por São Paulo

Políticos priorizam votações inúteis

O cientista político Jorge Almeida explicou a predominância de projetos inúteis nos legislativos do País, que têm origem no regime militar, quando houve um brutal enfraquecimento do parlamento, pois as liberdades políticas estavam restringidas ao mínimo.“E havia, além disso, o mecanismo do decurso de prazo, pelo qual os projetos de iniciativa do Executivo no Congressoeram aprovadosse não fossem votado num determinado tempo”, lembrou.Ele observou que após o fim da ditadura se implantou,em plena democracia, um sistema semelhante que até hoje prevalece: o das medidas provisórias, projeto editado pelos governos com força lei até a sua votação no Legislativo.“Isso tudo degrada a bancada parlamentar, que fica sem iniciativa e se restringe a apreciar os projetos prioritários dos governos. Acabam, vamos dizer assim, se ‘distraindo’ com essa série de projetos inúteis”, disse, apontando recente pesquisa em que o eleitor revelou ter a percepção de que as matérias são aprovadas no Congresso pelo próprio presidente Lula.“Câmara e Senado só aparecem associados a coisa ruim, corrupção e esse tipo de bobagem dosdias emhomenagem aalgumacoisa, queacabapiorando ainda mais a imagem do Legislativo”. Almeida considera que esse quadro só vai mudar quando ocorrer no Brasil uma revolução na cultura política da população que se refletiria em melhores parlamentares.“Claro que se houver mudanças legais, como o fim das medidas provisórias, isso teria reflexos positivos em todos os legislativos peloexemplo”.Indagado se o tal dia do macarrão, acaso não seria uma homenagema ele (esse é o apelido do cientista político), Almeida riu. “Tomara que seja, eu mereço!”

Ditadura fecha rádio e TV, caça direitos civis e ameça embaixada brasileira

Da Agência Brasil de Fato

O governo hondurenho suspendeu por 45 dias, nesta segunda-feira (28), as garantias constitucionais, como o direito de reunião e de habeas-corpus, e restringiu as liberdades de circulação e expressão. Os golpistas também fecharam a rádio Globo, que se manifestava favorável ao presidente deposto, Manuel Zelaya. Cerca de 20 pessoas das forças de segurança tomaram o edifício da rádio por volta das 5h30mim (horário local) e tiraram o sinal do ar. Policiais também realizaram uma intervenção no Canal 36, retirando suas antenas.Com a medida, foram fechados os únicos meios que a Frente Nacional contra o golpe do Estado de Honduras tinha para comunicar-se com todo o país.O ministro do Interior da administração golpista, Oscar Matute, afirmou que os veículos de imprensa que incitarem violência estarão na mira do governo, anunciando ainda que a estatal Hondutel irá vigiar os meios de comunicação.Segundo o decreto, a polícia e as Forças Armadas poderão fechar estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais".Autoridades policiais ou militares também poderão deter pessoas que desobedecerem o toque de recolher ou que forem suspeitas de provocar distúrbios.

Família recebe título do primeiro quilombo urbano

Depois de 11 anos de luta, os remanescentes do Quilombo da Família Silva finalmente conseguiram a titulação de sua terra em Porto Alegre (RS). O documento foi entregue oficialmente na quinta-feira (24) pelo governo federal e, na sexta, os quilombolas realizaram uma festa com apoiadores e parlamentares para comemorarem a conquista.Com a titulação, o Quilombo da Família Silva se torna o primeiro quilombo urbano do país. Para o advogado das famílias, Onir de Araújo, a história dos Silva irá estimular outras comunidades quilombolas do país."É uma vitória que não tem como medirmos, para o povo negro. Não só do RS como no Brasil. É uma referência de luta no Brasil inteiro e até mesmo internacionalmente. O protagonismo dos Silva rediscute o espaço urbano, a visão que se tinha dos quilombolas meio folclórica e pitoresca. Não, é realidade”, diz.Quinze famílias moram no local. A área fica no bairro Três Figueiras, zona nobre da Capital, e sempre foi especulada por construtoras, já que na região predominam condomínios de luxo. Uma antiga obra do Plano Diretor ainda previa a ampliação de uma rua, que iria dividir o quilombo e tirar o espaço das famílias. Depois de muita pressão, a prefeitura municipal anulou a obra.Rita de Cássia da Silva, uma das moradoras do quilombo, afirma que a titulação é a garantia de que as famílias irão permanecer no local. No entanto, há muito ainda no que avançar, como a construção de moradias com melhor infra-estrtura e projetos de geração de renda. Há seis anos, as famílias ganharam 13 máquinas de costura do governo federal, mas não têm espaço para trabalhar.“Pra nós, que passamos por um processo grande de ‘tiradas’ daqui, por diversas ordens de despejo, é uma garantia de nós permanecermos aqui. Somos a 4ª geração da família. Sem terra não adianta, a gente não tira nada”, argumenta.Na próxima semana, o quilombo da Chácara das Rosas, em Canoas, na região metropolitana, deve receber a titulação. Além do Quilombo da Família Silva, outras cinco áreas de quilombolas estão em processo de reconhecimento e titulação no estado. O Rio Grande do Sul possui 135 comunidades quilombolas.

Comissão debate com ministro caso de racismo ocorrido em São Paulo.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai convidar para audiência pública o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, para discutir as denúncias de racismo e agressão contra um vigilante em um hipermercado em São Paulo.
Aprovada nesta quarta-feira (23), a audiência requerida pelos deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Ivan Valente (PSol-RJ) e ainda não tem data marcada. Também serão convidados a vítima, Januário Alves de Santana, e um representante do hipermercado Carrefour.Espancado e humilhadoO vigilante Januário Alves aguardava a esposa que fazia compras ao lado do carro onde a filha dormia. Nesse momento, ele foi abordado por seguranças do hipermercado que o espancaram por considerá-lo suspeito de tentar roubar o próprio carro.Com a chegada da polícia os maus tratos físicos acabaram, porém começou a humilhação. Ao informar que era proprietário do carro, Januário ouviu declarações de cunho racista, tais como: "Você tem cara de quem tem pelo menos três passagens pela policia." Quando descobriram o equívoco, os policiais e seguranças o abandonaram machucado e o socorro foi prestado quando a esposa chegou. Para Valente, o crime e a sessão de tortura foram cometidos contra um trabalhador, "um cidadão negro, que foi classificado como um suspeito em potencial".ConivênciaAlencar disse que essa situação é um grave caso de prática de racismo e de violência praticada por seguranças terceirizados, com a conivência de membros da Polícia Militar de São Paulo. "Vamos pautar a comissão sobre esse caso para contribuir para elucidação dos fatos e para o banimento definitivo da prática de racismo em nosso país", argumenta Alencar.

Agência Câmara

ENCONTRO ESTADUAL DA APS

Nesse próximo domingo, dia 27 de setembro, no centro do Rio de Janeiro, APS -RIO realizará seu encontro estadual.

Bancada do PSOL apresenta emendas aos projetos do pré-sal

Do mandato do Dep. Ivan Valente

A bancada do PSOL apresentou quatro emendas a dois dos projetos de lei que tratam da exploração do pré-sal, duas relacionadas ao PL 5940/2009, que cria o Fundo Social, e duas ao PL 5938/2009, que trata da exploração e a produção de gás natural sob o regime de partilha de produção. As emendas referentes ao Fundo Social alteram o texto proposto pelo Poder Executivo.O PL 5940 cria o FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O PSOL acrescenta no texto programas nas áreas “da saúde, da reforma agrária, da previdência”. A segunda emenda estabelece critérios para a utilização de recursos do Fundo em áreas sociais, já que o texto original afirma aplicará em ativos que possam proporcionar “rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações, e assegurar sua sustentabilidade financeira para o cumprimento das finalidades definidas no art. 1º, que fala das áreas sociais. A proposta do PSOL determina que 15% sejam destinados para o Ministério de Minas e Energia (investimentos, pesquisa e tecnologia energética e energias renováveis); 10% ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; 15% para o Ministério da Saúde; 15% para o Ministério da Educação; 10% para habitação e saneamento básico; 10% para infraestrutura; 10% para reforma agrária; 10% para a Previdência Social; e 5% para o fundo soberano de natureza contábil e financeira. As outras duas emendas referem-se ao PL 5938, que trata da exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. O PSOL propõe que seja garantida à União receber, no mínimo, 80% do excedente em óleo extraído nas áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, de modo a favorecer o atendimento às áreas sociais prioritárias, tais como saúde, educação, dentre outras; e solicita a revogação da possibilidade de leilões de poços do Pré-Sal para empresas privadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O deputado Ivan Valente ocupa a vaga de titular e o deputado Geraldinho a de suplente na Comissão Especial do Projeto de Lei 5938/2009. Geraldinho também ocupa a suplência na Comissão Especial do PL 5940/2009. O deputado Chico Alencar é titular na Comissão Especial do PL 5941/2009, que trata da capitalização, a ideia é aumentar a capacidade financeira da empresa para realização de investimentos, especialmente no pré-sal. O pacote do Executivo também inclui o PL 5939/2009, que cria a estatal Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – a Petro Sal.

Ivan Valente propõe comissão para visitar Honduras

A polícia hondurenha começou na manhã desta terça-feira (22) ações repressivas contra milhares de pessoas que se encontravam ao redor da embaixada do Brasil em Tegucigalpa, para onde o legítimo presidente de Honduras, Manuel Zelaya, retornou nesta segunda-feira de surpresa. Segundo informe da Via Campesina, confirmado pela Agência EFE, a repressão contra os distúrbios resultaram em duas mortes e pelo menos 30 feridos. Por causa dos confrontos, todo o comércio e estabelecimentos públicos estão fechados em Tegucigalpa. A embaixada brasileira se encontra cercada por militares e atiradores de elite. Além disso, o governo golpista cortou o fornecimento de água, luz e telefone do prédio da embaixada brasileira, o que aumenta o clima de tensão. De Nova York, o presidente brasileiro advertiu ao governo golpista que respeite a imunidade da embaixada. "Nós esperamos que os golpistas não entrem na embaixada brasileira", enfatizou. A correspondente em Honduras da TeleSUR, Adriana Sivori, disse que as Forças Militares estavam localizadas nas proximidades da embaixada para cumprir as ordens de limpar a área. A repressão aconteceu durante o toque de recolher imposto pelo governo golpista, liderado por Roberto Micheletti, que começou às 16h, hora local, desta segunda, e segue até às 18h desta terça-feira. Segundo a repórter, após a repressão cerca de 25 homens mantêm o cerco à área, e relatou vários feridos e detenções.A ação policial também se estendeu ao fechamento de quatro aeroportos internacionais de Honduras, após o regresso de Zelaya, a fim de que o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, não entre no país .Com isso, o o chefe da agência adiou a viagem prevista para o país centroamericano depois desta decisão de Micheletti.Manuel Zelaya voltou para Tegucigalpa na segunda-feira, 86 dias depois do golpe realizado em junho. Ele permanece na embaixada do Brasil criando as condições para o diálogo com os representantes ilegítimos e buscando o seu retorno ao poder.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação na luta Contra a Intolerância Religiosa

Caminhada contra a Intolerância Religiosa no dia 20 de setembro em Copacabana reuniu, segundo estimativa das entidades organizadoras, cerca de 80 mil pessoas, das mais variadas culturas religiosas que compõem o Rio de Janeiro, bem como diversas entidades e lideranças do movimento negro e sindical.
Nesse domingo outras manifestações se fizeram presentes, chamando a atenção para o nível absurdo do aumento da criminalidade que a população tem enfrentado, com destaque para os policiais assassinados. Familiares e amigos dos policiais mortos clamavam por justiça e paz, denunciando o descaso de diversas entidades da sociedade civil por tais servidores públicos que também eram pais e chefe de família. Outra manifestação que mobilizou milhares de pessoas foi a Caminhada pela Diversidade que levou organizações das mais diversas representações de deficientes físicos a reafirmaram seus direitos na sociedade e a luta contra discriminação de que são vítimas.
O SEPE/RJ tem em sua trajetória histórica a luta contra todas as formas de discriminação e violência, bem como a defesa intransigente da manutenção do Estado laico e, conseqüentemente, da educação laica.
Representantes da direção da regional 1, da Secretaria de combate à Discriminação Racial do SEPE central, da direção do SEPE Friburgo e representantes de base da categoria integraram a II Marcha denunciando a discriminação ainda muito forte contra determinadas expressões religiosas, especialmente as de matriz africana.
A direção do SEPE distribuiu dois materiais: a carta à população denunciando os atos de violência que profissionais de educação da rede pública estadual e alunos sofreram no dia 8 de setembro na frentes da ALERJ e outro material específico que explicitava o direito de livre manifestação religiosa/cultural, bem como a defesa da laicidade do Estado. Na cartilha que tratou do combate à intolerância religiosa foi ressaltado o ato discriminatório do prefeito José Maria Gomes de Araújo de Salvaterra/ Pará que exonerou dois professores que trabalharam a diversidade cultural/religiosa de matriz africana em suas turmas.

Ministério Público investigará discriminação religiosa em Salvaterra/ PA
No Marajó (Pará), dois professores foram demitidos por terem promovido a diversidade religiosa em salas de aulas.Segundo a promotora de Justiça de Direitos Humanos, Elaine Castelo Branco, discriminação em razão de crença religiosa é crime de racismo. "A Constituição prevê que o Brasil é um Estado laico, então não pode ter interferência em religião". De acordo com ela, a população tem que ter liberdade de escolha e o Estado não pode restringir.No entender do sociólogo Romero Ximenes, o ensino religioso não deve pregar uma religião, mas sim o fenômeno."É preciso estudar todos os rituais de todos os cultos, porque a variação é cultural e a religião é um fenômeno presente em toda a sociedade humana". Para o sociólogo, o debate nas salas de aulas é importante tanto para as crenças como também para a sociedade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), em consonância com a Constituição Federal, prevê que o ensino religioso é disciplina obrigatória nas escolas pública de Ensino Fundamental, e de matrícula facultativa aos alunos/as.O Ministério Público do Estado do Pará, através das Promotorias de Direitos Humanos da Capital, e apoio da Procuradoria Geral e CAO Criminal já foram acionados e realizaram no dia 14 de setembro de 2009, uma audiência pública para dar tratamento à denúncia, e garantir o princípio do Estado Laico previsto na Constituição Federal.
Propostas do Fórum da Religiosidade de Matriz Africana do Rio de Janeiro
Dentre os diversos documentos distribuídos na II Marcha, destacamos as Diretrizes Gerais do Fórum IZO LEBE:
“Que o Fórum respeite a diversidade local; que agregue nações distintas; que respeite formas e ritos de cada casa; que se entenda como espaço de discussão política das questões relacionadas à religiosidade e não como extensão de cada Axé; que se multiplique em níveis municipais e/ou regionais; que não tenha personalidade jurídica; que atue a partir de eixos temáticos amplos; que não se sobreponha as ações institucionais já desenvolvidas por outros grupos; que busque se estruturar de forma a valorizar tanto ações individuais, quanto institucionais dos atores envolvidos em sua construção; que se constitua um grupo executivo e/ou mobilizador para tocar as ações cotidianas do Fórum; que busque fortalecer as casas religiosas e cuidar de suas demandas; que se articule como interlocutor privilegiado para os temas relacionados à religiosidade de matriz africana junto à imprensa e poderes públicos locais”.
A Diversidade Religiosa é inerente à humanidade
A diversidade religiosa é inerente à humanidade. Vários estudos indicam que há mais de duas mil religiões e mais de dez mil seitas no mundo atualmente. Só no Brasil, são mais de cinco grupos principais: Cristianismo, hinduísmo, islamismo, budismo, judaísmo e de matriz africana.
Tamanha diversidade religiosa tornou mais complexa a relação entre os povos. Assim como existe forte preconceito contra a diversidade étnica, também existe contra determinadas expressões religiosas, resultando em atos de intolerância religiosa, considerando a forma como as pessoas discriminam as religiões que fogem à lógica de sua crença. Basta lembramos os conflitos armados e ideológicos, como as Cruzadas do século 13 ou os choques entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte, conflitos que expressam preconceito religioso.
O desafio de lidar com a diferença também está posto quando se fala de crença religiosa.
Para muitos pesquisadores a religião é utilizada como desculpa para incitar a intolerância contra os diferentes. Infelizmente a mídia e os meios de comunicação de massa acabam funcionando como canais de propagação da intolerância.
A doutora em História pela Unicamp e participante da Conferência, Karina Belloti, vê o diálogo sobre o tema como uma questão fundamental no combate ao preconceito. "Somente pelo diálogo e pelo conhecimento que ele proporciona é que poderemos dissipar as ignorâncias que alimentam tantas intolerâncias religiosas e culturais atualmente".
O mestrando em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, Marcelo Volpato, completa: "Diante desse panorama mundial, onde imperam a violência, a não compreensão das diversidades e a total falta de respeito, é fundamental dialogar em um espaço aberto à pluralidade de idéias, etnias e crenças”.
"Ouvir o outro é algo que nos enriquece e nos amadurece para viver com liberdade e respeito".
Segundo o delegado Henrique Pessoa, coordenador do setor de inteligência da Polícia Civil, hoje há praticamente um registro por dia nas delegacias do estado. Nessa “guerra” da fé, os seguidores de religiões afro-brasileiras são as vítimas mais freqüentes: Umbanda e Candomblé. Os devotos da Umbanda e do Candomblé estão entre as maiores vítimas. Já evangélicos e judeus ainda não apareceram entre os registros.
“Nos anos anteriores, tínhamos uma limitação do sistema, que não estava atualizado. Não tínhamos como fazer o registro como intolerância religiosa, de acordo com a Lei Caó”, explicou o delegado, acrescentando que o sistema foi corrigido em novembro de 2008. “Com a demonstração por parte da polícia de que vai apurar os casos, os registros são estimulados e estão aumentando expressivamente. É praticamente um por dia.”

“A simples mudança no sistema de dados significou um avanço importante, mas não o suficiente. Deve-se preparar os policiais para lidar com esse tipo de caso, quebrando dogmas em relação à religião”, diz Carlos Nicodemus, coordenador jurídico da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa.“O importante é que o fato seja registrado. Muitas vezes, uma investigação é demorada. Parece que não está sendo dada a devida atenção. A polícia às vezes investiga sem condições, por conta do efetivo reduzido”, diz o delegado Henrique Pessoa. “A Polícia Civil tem todo o interesse de que tudo que chega até nós seja investigado”.

CONTRIBUIÇÃO DA MÍDIA
O professor da pós-graduação em Ciências da Religião, Jung Mo Sung, crê que a participação da mídia na promoção do diálogo e na luta contra a intolerância religiosa é essencial. Jung afirma que a mídia pode contribuir na luta contra os preconceitos apresentando todas as concepções. Para ele, infelizmente muitos dos jornalistas que cobrem o tema religião não são bem preparados.
Para nós, lamentavelmente os meios de comunicação de massa nem sempre garantem os mesmo espaços em seus programas/matérias para o conjunto das expressões religiosas, particularmente as de matriz africanas, reforçando as idéias pré-concebidas, orientados pela religião hegemônica na sociedade.
A criminalização dos movimentos sociais tem sido uma tônica perversa nos governos que teme a organização popular e o caminho efetivo para o processo de democratização e as condições concretas para a transformação da sociedade.

Gesa Corrêa
Diretora do SEPE/RJ e da Regional1
Coordenação Nacional da Intersindical

Confira a entrevista das diretoras do SEPE, Marize e Elisa, sobre a questão da homofobia nas escolas, concedida ao jornal O Dia

Click no link abaixo e veja a matéria publicada pelo jornal O DIA, que trouxe grande repercusão sobre o tema.

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/9/homofobia_aumenta_numero_de_casos_de_evasao_escolar_33747.html

CATEGORIA LUTA POR PLANO DE CARREIRA EM NOVA IGUAÇU

Apesar do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, estar tentando de todas as formas desmobilizar a categoria da cidade,os mesmos vem dando um exemplo de luta e mobilização, onde estão enfrentando uma verdadeira guerra contra o projeto enviado pelo prefeito sobre o plano de carreira do município,onde por exemplo, previa a incorporação do Fundeb, em "apenas" 25 anos.

Diversas emendas foram apresentadas na Câmara de Vereadores local e aprovadas em primeira votação, derrotando a proposta absurda do prefeito.

Veja o calendário de atividades da rede estadual deliberado na assembléia do dia 15 de setembro

Plenária de 40 horas no sábado e ato na entrada da Bienal do Livro no Riocentro no domingo, com panfletagem, são as atividades de mobilização e luta da categoria para esta semana .

Veja o calendário de lutas deliberado pela assembléia da rede estadual realizada na ABI nesta terça-feira, que suspendeu a greve da categoria, mas mateve o estado de greve e a mobilização na luta pela conquista das nossas reivindicações:

Dia 19 de setembro: Plenária dos profissionais de 40 horas, no Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar)

Dia 20 de setembro: Panfletagem e ato na entrada da Bienal do Livro, no Riocentro, a partir das 12h.

Dia 05 de outubro: Paralisação de 24 horas com ato e vigília na SEPLAG Vigília e ato na Seplag, a partir das 10h, para acompanhar a audiência do Sepe com o secretário de Planejamento Sérgio Ruy. Às 14h, assembléia geral no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar)

Dia 6 de outubro: Assembléia dos Animadores Culturais. Local: auditório do Sepe, às 10h.

FONTE: SITE DO SEPE

Bandidos invadem escola municipal ao lado do Palácio do governador

A EM Anne frank, que fica ao lado do Palácio Guanabara, sede do governo do estado, em Laranjeiras, foi invadida por ladrões essa madrugada. O roubo foi percebido essa manhã pela diretora, que suspendeu as aulas no turno da manhã, segundo a imprensa.
Ainda não se sabe o que foi roubado.
Esta foi a segunda escola no mesmo bairro assaltada essa semana. Segunda-feira, a EM Senador Correa, que também fica próxima do Palácio, foi arrombada.
O detalhe é que, enquanto isso, o governador está em Paris...

Fonte: Jornal O Dia e site do SEPE

ENCERRADA A GREVE DA REDE ESTADUAL

Depois de muita mobilização e luta da categoria dos profissionais de educação, a rede decidiu em assembleia, encerrar a greve de professores e funcionários.

A greve foi deflagrada por conta da proposta absurda de incorporação da gratificação do Nova Escola,proposta por Sérgio Cabral, que além de parcelar o valor da gratificação em longos anos, o que significaria ao final da incorporação perdas salariais da categoria, queria diminuir o valor dos níveis de 12% para 7,5%.

Somando-se também a essas propostas absurdas, vimos a agressão de vários profissionais de educação, em ato realizado na ALERJ,onde a policia e o batalhão de choque, usaram gás de pimenta e bombas contra a categoria, fato esse que saiu nas primeiras páginas de vários jornais e revoltou a categoria por todo o Estado.

De acordo com a diretora do SEPE Central,Gesa Corrêa, "a categoria deu um exemplo de luta e mobilização frente aos governos e conseguiu alguns avanços como a não diminuição dos níveis, mas ainda precisa estar mobilizada, pois faltam ainda a inclusão dos professores de 40 horas no plano de carreira, assim como funcionários administrativos e animadores culturais, além de reduzir o tempo de incorporação" finaliza a diretora do SEPE.

A categoria continua em estado de greve e tem paralização marcada para o dia 05 de outubro,onde haverá audiência com o governo.

II Congresso do PSOL: uma vitória da democracia!

Realizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2009, na cidade de São Paulo, o II Congresso Nacional do PSOL contou com a participação de 380 delegados, representando cerca de 11.600 militantes que participaram das plenárias municipais em todo o país, de um total de 46 mil filiados. Essa participação mostrou a força de nossa militância e a vida de nosso partido, que após cinco anos de sua fundação, apesar de várias debilidades que ainda devem ser superadas, vem consolidando seu espaço à esquerda na cena política nacional.

O II Congresso do PSOL ocorreu em uma conjuntura de grandes desafios para a esquerda socialista e democrática brasileira. Os impactos da crise econômica e financeira sobre o Brasil, com o fechamento de milhares de postos de trabalho, o aprofundamento da crise ambiental e a maior desmoralização dos partidos governistas, especialmente do PT, frente à nova crise do Senado, criaram melhores condições para que o PSOL possa se fortalecer enquanto alternativa de esquerda junto ao povo brasileiro. Uma conjuntura que exigia de nosso partido maior ousadia na apresentação de uma alternativa programática frente à crise e na afirmação de uma candidatura que buscasse romper a falsa polarização entre tucanos e petistas nas eleições presidenciais de 2010. Outro desafio era construir um posicionamento partidário que incidisse positivamente na reversão da fragmentação do movimento sindical, contribuindo para o processo de formação de uma nova central sindical democrática, independente do governo e dos patrões, capaz de recuperar a combatividade e a autonomia abandonada pela CUT.Mas para enfrentarmos esta conjuntura, além das necessárias resoluções políticas e programáticas, tornou-se imprescindível modificarmos a lógica de funcionamento adotada nos últimos anos e construirmos uma nova maioria partidária. Neste sentido, era urgente que o II Congresso aprovasse uma série de medidas que garantissem uma efetiva democratização do partido, com a participação de todos os grupos de opinião na tomada de decisões, na construção de sínteses políticas, na divisão de responsabilidades na direção, no cumprimento das decisões coletivas e no funcionamento regular de suas instâncias. Medidas fundamentais para tornar o PSOL um partido realmente democrático e plural, capaz de superar as limitações de um partido expresso como uma federação de tendências.

Um novo horizonte político e metodológico

Diferentemente do Congresso de 2007, onde se conformou um bloco majoritário que contou com a aprovação de cerca de 70% dos delegados presentes, o II Congresso do PSOL foi marcado por uma nova conformação de forças, expressando as divergências políticas e metodológicas que foram se acumulando no decorrer dos últimos dois anos.

Do ponto de vista político, este realinhamento de forças foi motivado pelas divergências em torno de qual deveria ser a política do PSOL frente a esta nova conjuntura de crises, onde um setor do partido (claramente minoritário) insistia em manter como eixo principal a luta contra a corrupção, menosprezando a necessidade de afirmarmos o PSOL enquanto uma alternativa programática mais ampla, capaz de apresentar uma alternativa frente a crise e ampliar sua interlocução com os movimentos sociais e a sociedade em geral.

Do ponto de vista metodológico, a maior divergência se deu em torno da concepção de partido, refletindo a insatisfação da maioria de nossa militância com os métodos aparelhistas e fracionais que eram adotados por uma das principais tendências do partido (MES), a partir do controle burocrático que exerciam sobre os principais postos da direção partidária, tentando impor, mesmo na condição de minoria, sua posição sobre o conjunto do partido.

Com a dissolução da antiga maioria constituída no I Congresso, devido ao agravamento das divergências políticas e metodológicas, desenhava-se para o II Congresso do PSOL um cenário em que existiram pelo menos quatro blocos de forças: 1) APS, Enlace, Independentes do RS e TLS; 2) CST, CSOL e BRS; 3) MTL e Independentes do RJ; e 4) o MES – sem capacidade de fazer alianças internas e atuando de forma isolada.

Frente à possibilidade de perderem o controle que exerciam sobre os principais postos da direção do partido (tendo em vista que a aliança entre a APS, Enlace, Independentes do RS e TLS havia elegido o maior número de delegados para o II Congresso Nacional do PSOL), o MES deu início a uma série de manobras e chantagens que tinha por objetivo minorar a perda de espaço que teriam na composição da futura direção. Para isso, iniciaram uma campanha mentirosa, nos acusando de querer retirar a companheira Heloísa Helena da presidência do partido, utilizando-se do controle que tinham da tesouraria do partido e ameaçando não liberarem recursos financeiros para o pagamento dos gastos com a realização do congresso, além desta condenável prática ainda ameaçavam não comparecer ao congresso criando clima de “racha” do partido.

Em reunião realizada dias antes do Congresso (após as chantagens do MES) entre as direções da APS e do Enlace com representantes da direção nacional do MTL, que se colocou na posição de mediadores nesta crise, e também em reuniões que cada uma de nossas tendências (APS e Enlace) realizou com a companheira Heloísa Helena, afirmamos, de forma clara e transparente, nossa disposição em mantê-la na presidência do partido, mesmo que nossa chapa tivesse o direito a essa indicação, tendo em vista que reuniríamos a maior delegação para o II Congresso. A proposta apresentada nas negociações, com a qual naquele momento concordavam a APS, Enlace e MTL, era de que elegendo Heloisa em votação em separado, fossem garantidas as condições para que a correlação de forças existente no Congresso não fosse alterada, ou seja, que a chapa majoritária que estava cedendo o direito de indicar a presidência do partido mantivesse posições proporcionais aos votos obtidos.

Nosso objetivo, ao abrirmos mão da escolha da presidência do partido, foi o de criarmos condições favoráveis que permitissem a reconstrução das relações internas, em bases democráticas e equilibradas, onde o reconhecimento da liderança de Heloísa não desconsiderava a afinidade política que a companheira tem demonstrado ter com um setor do partido. A compreensão por parte da APS e do Enlace de que Heloísa Helena deveria continuar sendo presidente do PSOL, sem que isso distorcesse o critério da proporcionalidade para a composição da nova direção, expressou nosso desejo de que a companheira voltasse a cumprir o papel de direção do conjunto do partido, ajudando na construção do diálogo interno e no fortalecimento da unidade do PSOL e defendendo os princípios da democracia e da pluralidade que motivaram o movimento pela sua fundação. Nossa posição, diante da crise que se instaurou nas vésperas do II Congresso, foi claramente em defesa da unidade do PSOL, sem abrir mão da democratização do partido e sem ceder às chantagens daqueles que, de forma irresponsável, fracionavam e ameaçavam dividir o partido.

Um congresso para os reais desafios da conjuntura

Diante da posição assumida pela APS e o Enlace sobre a presidência do Partido, e o consequente recuo do MES e do MTL, que haviam ameaçado não participar do Congresso caso não houvesse um acordo sobre este tema, estavam dadas as condições para que o congresso do Partido fosse realizado dentro de uma certa normalidade. Com isso, o objetivo da APS e do Enlace foi de: 1) garantir o debate sobre as principais questões políticas da conjuntura, indicando os eixos para a elaboração de uma plataforma programática e a definição da candidatura do partido para a disputa presidencial em 2010, onde a ampla maioria dos delegados defendia o nome de Heloísa Helena como candidata do PSOL à presidência da república. 2) aprovar uma resolução o mais unitária possível sobre a formação de uma nova central sindical; e 3) aprovar um conjunto de medidas que garantissem a democratização do partido (proporcionalidade qualificada para a composição da direção, apresentação mensal dos balancetes, uma clara divisão de tarefas entre os membros da Executiva, o respeito às instâncias e a organizações das setoriais). Dar resposta a essas três questões era fundamental para que o congresso preparasse o partido para o enfrentamento dos reais desafios colocados pela conjuntura.Em relação à definição da candidatura presidencial chegamos ao Congresso sabendo das dificuldades de construir uma resolução definitiva, ainda que a maioria esmagadora do partido estivesse convencida da necessidade do Congresso formalizar o lançamento de Heloisa à presidência da república. Em uma tentativa de mediação, a APS e o Enlace participaram, junto com outras forças (MES, MTL, TLS e Independentes do RJ) de uma reunião com Heloísa Helena na manhã do dia 21 de agosto (primeiro dia do Congresso). Nesta reunião foi feita uma proposta aceita por todas as forças presentes, de que Heloísa aceitasse que o partido a indicasse como pré-candidata e que fosse convocada, o mais breve possível, uma Conferência Eleitoral. Isso seria um acordo que daria mais tempo ao partido para amadurecer o debate sobre a candidatura de Heloísa ou de possíveis alternativas de candidaturas, diante do cenário mais provável de ela se decidir pela disputa do Senado por Alagoas.Com a possibilidade de chegarmos a este acordo em relação ao encaminhamento do debate sobre a definição da candidatura do partido e do programa para a disputa presidencial de 2010, e considerando o consenso sobre a necessidade do PSOL adotar uma posição favorável à formação da nova Central Sindical, o principal ponto do congresso passou a ser a aprovação das medidas que garantiriam uma democratização de fato do partido e a eleição da nova direção, considerando nossa disposição em manter Heloísa na presidência do PSOL. No entanto, tínhamos ainda uma pendência, que ameaçava transformar-se num impasse: o MES recusava-se a aceitar a proposta de que a aliança APS, Enlace, Independentes do RS e TLS, concedendo a presidência do partido para Heloísa, tivesse preservado seu direto a ter as duas escolhas da executiva após a presidência, mantendo assim a proporcionalidade e a real correlação de forças do congresso. Na prática o MES não aceitava a nova correlação de forças interna ao PSOL e visava obstruir o partido como um todo para se preservar no “poder”.

A democracia como resposta às ameaças contra a unidade do partido

Ao perceberem, após a votação das teses, que não haveria como reverter o fato de ficarem em minoria, os dirigentes do MES passaram a esperar o momento mais adequado para lançar novas chantagens sobre o congresso, tentando obter vantagens na composição da nova direção. Esta ação deliberada ocorreu na tarde de sábado quando as representantes da setorial de mulheres do PSOL, seguindo o exemplo da setorial de negros, subiram ao palco para lerem a resolução que havia sido aprovada por consenso nesta setorial, o que foi impedido por um dos membros da mesa, provocando o protesto das companheiras. Com o argumento de que a manifestação das mulheres (que reivindicaram legitimamente a leitura do documento aprovado por consenso na setorial – inclusive com a concordância das companheiras do MES) tinha representado uma ofensa contra Heloísa, o MES e o MTL resolveram retirar-se do congresso, ameaçando novamente a unidade do partido. Mas esta versão escondia as verdadeiras razões da atitude divisionista tomada por parte da antiga maioria partidária, criando uma cortina de fumaça para reivindicar uma posição na direção que não poderia ser conquistada pelo voto.A comprovação desta intenção ficou clara na noite do sábado, quando os setores partidários que não se retiraram do Congresso foram comunicados por Milton Temer, pelo MTL e pelo MES que em resposta ao “violento ataque sofrido por Heloísa” as demais forças deveriam fazer um gesto de reparação... ao MES: eleger Heloísa presidente do partido sem respeitar a proporcionalidade entre as forças presentes no Congresso. Ou seja, em meio a um rocambolesco argumento, a resultante prática seria dar ao MES uma chamada preferencial a mais na composição da Executiva. Como “reparação da ofensa”, um cargo a mais...e estamos conversados! A exigência poderia integrar o vasto folclore político brasileiro, caso não colocasse o PSOL em risco. Fato que também deixou claro a estratégia do MES de tentar utilizar-se da proximidade com Heloísa para impedir a mudança na correlação de forças na direção do partido. Expressando uma idéia patrimonialista de que “o PSOL é meu” (do MES) e o congresso é uma democracia de faz de conta.Felizmente a maioria do partido não se dobrou a mais esta chantagem, demonstrando maturidade e firmeza na defesa da democratização do PSOL e no respeito à soberania do Congresso. Na manhã de domingo o Congresso retomou suas atividades, ainda sem a presença dos que haviam se retirado. Num gesto maduro, a maioria congressual não votou resoluções que fossem polêmicas até o retorno da minoria ao Congresso, em uma vitória da democracia e do desejo de mudança nas práticas internas. O mais significativo de todo este difícil processo foi que o resultado da eleição da direção foi idêntico à proposta apresentada pela APS e pelo Enlace, dias antes do Congresso, garantindo: 1) A continuidade de Heloísa Helena como presidente do partido, porque nossa chapa, vitoriosa no processo, manteve uma postura responsável e honrou o acordo oferecido anteriormente; 2) A preservação da proporcionalidade qualificada para a composição da nova direção, respeitando a correlação de forças do congresso e o direito das minorias; 3) A democratização do partido, onde todas as funções terão responsabilidades definidas e nenhum setor irá assumir controle absoluto sobre qualquer função dentro do PSOL.Esta crise, no entanto, inviabilizou a indicação da pré-candidatura de Heloísa Helena à presidência da república até a realização da Conferência Eleitoral do partido, conforme o acordo que havia sido proposto anteriormente, tendo em vista que o MES e o MTL recuaram desta posição e Heloísa não aceitara a proposta. Neste quadro, o Congresso aprovou, por ampla maioria, a realização de uma Conferência Eleitoral em 60 dias, quando então será discutida a candidatura e o programa do partido para a disputa das eleições presidenciais em 2010. Além do nome de Heloísa Helena, preferida pela maioria dos delegados do Congresso, foi lançada também a pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio por parte dos companheiros do CSOL e Raul Marcelo (Dep. Estadual do PSOL – SP), passando a fazer parte do leque de opções que o partido irá avaliar em sua Conferência Eleitoral de outubro, entre outras possibilidades que possam surgir.A eleição da direção foi por votação em chapas, sendo que a chapa constituída pela APS / Enlace / CSOL / TLS / Independentes do RS foi a mais votada. Integraram nossa chapa, os seguintes companheiros/as: Ivan Valente (deputado federal e líder da bancada do PSOL na Câmara dos deputados), José Nery (Senador do PSOL), Plínio de Arruda Sampaio (ex-deputado federal, Presidente da ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária - e Coordenador do Jornal Correio da Cidadania), João Alfredo (ex-deputado federal e vereador de Fortaleza); Edmilson Rodrigues (ex-prefeito de Belém); Randolfe Rodrigues (ex-deputado do Amapá), Raul Marcelo (deputado Estadual – SP), Luiz Araújo (secretário geral do PSOL); Edson Miagusko, Afrânio Boppré, Toninho, Mario Azeredo, João Machado e Tostão (membros da executiva nacional do PSOL); os presidentes dos Diretórios Estaduais de São Paulo, Bahia, Pará, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Amapá, Maranhão, Paraíba e Ceará; os vereadores Rohmer Guex (Viamão/RS), Pedro Roberto (São José do Rio Preto/SP), Clécio (Macapá/AP), e a maior parte dos dirigentes, ativistas e lideranças do partido nos movimentos sindical, popular e estudantil.

Nosso maior desafio: politizar o debate e fortalecer o PSOL

Esta vitória da democracia deve inaugurar um novo momento no PSOL, onde as suas instâncias funcionem de forma democrática e as principais resoluções do congresso sejam levadas ao conhecimento da sociedade, fortalecendo nosso partido enquanto uma alternativa programática e de esquerda. Para isso, a nova direção eleita precisa retomar um conjunto de iniciativas, tais como: fortalecer nossa intervenção na CPI da Dívida e nos debates sobre este tema em todos os espaços possíveis; manter as denúncias contra a corrupção e o Fora Sarney; como parte da luta contra a criminalização dos movimentos sociais, levar adiante uma forte campanha nacional em defesa do companheiro Marcelo Freixo (Deputado Estadual do PSOL-RJ), ameaçado de morte pelas milícias; impulsionar o movimento pela formação de uma nova Central Sindical capaz de fazer frente ao governismo da CUT, buscando constituir-se em uma referência de luta para os trabalhadores/as; retomar a agitação do partido em defesa da reforma agrária e urbana, fortalecendo a luta contra o agronegócio e a especulação imobiliária e nossos vínculos com os movimentos sociais de luta pela terra e moradia.Uma tarefa central do partido no curto prazo será a realização da Conferência eleitoral de Outubro de 2009, onde definiremos nossa política para a disputa das eleições presidenciais de 2010. Nosso maior desafio, além da definição da candidatura a presidente da república (onde a ampla maioria do partido tem defendido a candidatura de Heloísa Helena), será avançarmos na elaboração de uma plataforma programática que combine poder popular, o desenvolvimento com distribuição de renda, a preservação do meio ambiente e a defesa de medidas contra a crise, em defesa do emprego, do salário e dos direitos dos trabalhadores/as.Outra questão fundamental que deve ser assumida com responsabilidade por todos os setores do partido e pelo conjunto de nossa militância, é a defesa da unidade do PSOL. Lutaremos com todas as nossas forças para que o PSOL continue sendo uma referência para a reorganização da esquerda socialista e democrática brasileira, buscando elevar o nível do debate político interno através do fortalecimento das instâncias de direção e da democracia partidária. Queremos fazer um chamado a todos os setores do partido para que respeitem as decisões soberanas do II Congresso e se integrem à nova direção eleita, para que juntos continuemos avançando na consolidação do PSOL enquanto uma alternativa democrática, socialista e plural para a reorganização da esquerda brasileira. Ousar, lutar e vencer!

José Nery é contra nova "cláusula de barreira"

O senador José Nery é contra a emenda n° 39, apresentada ao texto da Reforma Eleitoral, que introduz na legislação uma absurda restrição ao livre exercício partidário. Pela proposta, os veículos de comunicação ficam “facultados” a convidar candidatos a cargos majoritários ou proporcionais que façam parte de partidos que possuam menos que 10 deputados federais. Devido a pressão, a proposta não foi votada ontem, 09, mas deve ser votada nesta quinta-feira, 10. O parlamentar estava inscrito para protestar contra a emenda mas não conseguiu falar porque a sessão foi encerrada às 22h30. Na noite de ontem, ele apresentou requerimento na pela votação em separado da Emenda n° 39, que altera a redação do Art. 46 da Lei n° 9504 (Lei Eleitoral), de 1997, aprovada em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). “Esta proposta é uma tentativa de recolocar os limites que estavam previstos na cláusula de barreira e que o PSOL conseguiu derrubar na Justiça”, explica. Se o requerimento for aprovado, o plenário terá que fazer uma votação específica só para apreciar essa emenda, o que pode aumentar as chances dela ser derrubada. Nery não poderá comparecer à votação de hoje, pois está, neste momento, cumprindo extensa agenda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Pedofilia) no Arquipélago do Marajó, no Pará. A demanda foi apresentada pelos bispos católicos da região diante do descaso do governo estadual e federal com a situação de exploração sexual de crianças e adolescentes na região. O senador é membro da CPI e relator dos casos desta natureza ocorridos no Estado.Cerceamento - Para ele, a aprovação da emenda é uma tentativa de cercear a voz do PSOL, do PSTU, do PCB e de outros partidos que não possuem dez deputados. “É uma emenda feita por encomenda para impedir que partidos de esquerda se apresentem nacionalmente e nos estados com candidaturas que rompam a falsa polarização conservador Serra/Dilma”. Segundo Nery, caso a emenda seja aprovada no Senado, a bancada federal do partido vai lutar pela sua rejeição na Câmara dos Deputados. “O partido já se prepara para recorrer à Justiça contra mais esta restrição ao livre exercício partidário”, adianta.

EM DEFESA DO PLANO DE CARREIRA

A APS CHAMA TODOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO A ESTAREM PRESENTES NA PASSEATA EM DEFESA DO PLANO DE CARREIRA E CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO, DIA 08 DE SETEMBRO,COM CONCENTRAÇÃO AO MEIO DIA NA CANDELÁRIA E DEPOIS SEGUIREMOS EM PASSEATA TÉ A ALERJ.

CONSTRUINDO A GREVE DA REDE ESTADUAL

Educação estadual entra em greve a partir de terça-feira

Após a intensa participação da categoria, lotando as escadarias e galerias, pressionando os deputados por emails e nos corredores da Assembléia Legislativa, a assembléia na quarta-feira, dia 2, decidiu entrar em greve a partir da próxima terça-feira, dia 8 de setembro, para garantir a manutenção dos 12% entre os níveis e a incorporação do Nova Escola ainda nesse governo. Nesse dia, o Projeto de Lei 2474 está previsto para ser votado. O PL modifica para pior nosso plano de carreira, reduzindo de 12% para 7,5% o interstício entre os níveis, além de incorporar o Nova Escola somente em seis anos! Significa dizer que a última parcela da incorporação será paga pelo governador que vencer as eleições de 2014!

Na terça-feira, às 12h, ocorrerá uma marcha da Candelária até a ALERJ em defesa do Plano de Carreira e pela incorporação imediata da gratificação do Nova Escola. Na ALERJ, os professores e funcionários farão uma vigília nas escadarias e galerias e, ao final da votação do projeto, realizarão uma assembléia geral – atenção: a assembléia ocorrerá mesmo que o projeto não seja votado.

Os profissionais de educação estão revoltados com o descaso do governador, que descumpriu todas suas promessas de campanha e agora ataca diretamente o plano de carreira. A categoria tem que aumentar ainda mais a mobilização, mostrando à comunidade escolar todos os graves problemas que ocorrerão para a educação pública, caso o PL 2474 seja aprovado da forma original. Por isso mesmo, os profissionais de educação realizarão aulas, quinta e sexta-feira, onde será mostrado o conteúdo do movimento em defesa do Plano de Carreira. Podem ser mostradas, por exemplo, as tabelas com a redução do orçamento da educação que o PL 2474 provocará, contidas nesse jornal.

Professores e funcionários têm feito vigílias quase diárias na ALERJ, com a presença maciça da categoria. O sindicato também vem negociando com os deputados a inclusão de emendas que defendam nossos direitos para que o PL não seja aprovado com o texto original, cujo teor é um verdadeiro ataque à educação pública. Assim, o sindicato solicitou aos deputados que votem nas emendas cujo teor garanta:

1) A manutenção dos 12% entre os níveis;
2) A diminuição do prazo para a incorporação do Nova Escola - durante este governo;
3) A inclusão dos professores de 40 horas, dos Animadores Culturais e Funcionários Administrativos no Plano de Carreira;
4) A inclusão de mestrado e doutorado como níveis do Plano de Carreira;
5) A data-base para o funcionalismo.

COMISSÃO QUER PROFESSORES NA REUNIÃO DE LÍDERES SOBRE O NOVA ESCOLAA

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio pretende incluir na próxima reunião que será realizada pelo Colégio de Líderes, na terça-feira (08/09), às 14h, representantes dos sindicatos dos professores para debater as mudanças propostas pelo Governo ao Plano de Carreira do Magistério através do projeto de lei 2.474/09. A proposta, que modifica a Lei 1.614/90, reduzindo de 12% para 7,5% o percentual de ajuste dos nove níveis da categoria e incorporando o Nova Escola aos salários-base através de sete parcelas distribuídas em seis anos, saiu da pauta de votação no plenário na última terça-feira (01/09) após receber 86 emendas. “Essa reflexão junto aos sindicatos da categoria é essencial para que se possa enriquecer o debate. Estamos falando de uma categoria que está sem aumento há quase 15 anos e de um plano que foi discutido nos anos 70, 80 e, implementado em 1990. O estado que paga os piores salários da federação aos seus professores é o Rio”, justificou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante audiência nesta quarta-feira (02/09).De acordo com o parlamentar, aprofundar o debate sobre o projeto e melhorar as emendas é fundamental em um primeiro momento. “Esse é um debate extremamente sério, responsável, que precisa de muita serenidade porque trata da educação, da sua qualidade e do futuro do cidadão fluminense”, disse Bittencourt. Ainda segundo o deputado, na próxima terça, quando o projeto deve entrar novamente na ordem do dia, a comissão fará um novo encontro, onde pretende reunir os dois sindicatos dos professores com representantes das secretarias de estado de Planejamento e Gestão, Fazenda e Educação e com líderes dos partidos com representação na Casa. “Vamos fazer uma nova tentativa com os líderes de bancada para que tenhamos mais prazo para esse debate. Temos que tentar de tudo para que o professor saia dessa situação com algum ganho e com as necessidades da categoria atendidas”, afirmou o deputado.De acordo com o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), Tarcísio Motta, a principal divergência com o projeto do Governo refere-se aos recursos que existem para a concessão dos reajustes. Segundo Motta, o Executivo tem hoje R$ 14 bilhões disponíveis para conceder reajuste para todo o funcionalismo e o impacto com a incorporação da gratificação do Nova Escola somaria, na folha de pagamento, apenas R$ 8 milhões. “Queremos que essa incorporação que está sendo proposta em sete anos seja feita em muito menos tempo. Se não puder ser feita imediatamente, que seja feita em três parcelas, até abril do próximo ano. A mais importante das reivindicações é a manutenção dos 12% entre os níveis, pois a redução desse interstício achata os salários dos servidores da educação”, argumentou o diretor do sindicato.Líder do Governo na Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) ressaltou a importância de discutir esse tema em “outros âmbitos”. “Vou pegar o sentimento do que está sendo discutido aqui hoje e, na próxima terça-feira, este será o grande mote para o debate no Colégio de Líderes”, esclareceu Melo. Membro efetivo da comissão, o deputado Alessandro Molon (PT) defendeu a importância de esse debate ser feito em mais dias. “Essa Casa não pode compactuar com esse projeto. Algumas emendas precisam mudar significativamente a proposta”, enfatizou o petista. A coordenadora Maria Beatriz Lugão, do Sepe, confirmou que os professores pensam em realizar uma paralisação, por tempo indeterminado, a partir da semana que vem. “Essa batalha não pode ser mais traumática. A mobilização da categoria, lotando as escadarias da Alerj ontem e hoje, demonstra como estamos insatisfeitos. Esperamos que os deputados demovam do governador a ideia de aprovar esse projeto”, disse Maria Beatriz, lembrando que, em agosto, 600 profissionais da educação pediram exoneração. A vice-presidente da comissão, deputada Aparecida Gama (PMDB), disse que apresentou emendas ao projeto. “A leitura do Governo é uma e da representação dos sindicatos é outra. Estou à disposição da classe porque eu sei o que é ser professora”, disse a peemedebista. Também participaram da reunião os deputados Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Rodrigo Dantas e Pedro Fernandes, ambos do DEM , Marcelo Freixo (PSol) e Nelson Gonçalves (PMDB) e a diretora da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Maria Lúcia Sardenberg.

Câmara aprova limite de alunos em sala de aula

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem proposta que limita o número de alunos por professor nas salas do ensino infantil, básico e fundamental. O projeto estabelece que turmas do ensino médio e dos quatro anos finais do ensino fundamental (6oao 9oano) não ultrapassem os 35 alunos. Já turmas dos primeiros cinco anos do fundamental serão limitadas a 25 estudantes.Aprovada em caráter terminativo na comissão, a proposta vai agora para o Senado.O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, que não estabelece limite de alunos. Para creches e pré-escola, os novos parâmetros variam por faixa etária: cinco crianças de até 1 ano por professor; oito de 1 a 2 anos; 13 de 2 a 3 anos; e 15 de 3 a 4 anos. Para crianças de 4 a 5 anos, o limite é de 25 alunos por adulto. As mudanças valeriam para o ensino público e o privado.A proposta foi redigida na Comissão de Educação da Câmara pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com base em projetos de Jorginho Maluly (DEMSP) e Leonardo Quintão (PMDBMG).Eles dizem que a limitação de alunos por professor acabaria com a superlotação e garantiria mais qualidade de ensino.O MEC não comentou a proposta.Nos bastidores, especialistas da pasta dizem que ela é inconstitucional, por gerar novas despesas sem apontar fonte de custeio para a contratação de mais professores, entre outras medidas necessárias.