Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente
Registro também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a passagem do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no Brasil em 21 de setembro. A referida data lembra-nos que ainda estamos longe de superar o preconceito, longe de nos conscientizar que milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e precisam, sim, do amparo do Estado, não como tutela, mas como obrigação, para garantir o direito a todos os cidadãos.E o preconceito continua. Além da capacidade limitada da fiscalização de empresas pelo Ministério do trabalho e das próprias limitações do mercado para absorver esses trabalhadores, o que vemos é um grande entrave no cumprimento da lei que já determina absorção dessa fatia da população que precisa e quer trabalhar, enfim, quer defender os seus direitos.Então, externamos a nossa palavra de solidariedade a todas as pessoas que travam essa luta.A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada pelo Brasil, preconiza a promoção da igualdade e eliminação da discriminação e estabelece a conscientização para combate aos esteriótipos, preconceitos e práticas nocivas às pessoas com deficiência. O preconceito aliado à falta de informação é uma violação grave à condição de pessoa humana.O Estado brasileiro, assumindo esses preceitos, deve garantir políticas públicas sociais que universalizem a inclusão das pessoas com deficiência.Na educação, a Pesquisa Nacional Diversidade na Escola promovida pelo Ministério da Educação, em todo o país, entrevistou 18,6 mil pessoas entre alunos, trabalhadores, pais e mães de 501 escolas públicas e nível de confiança de 95%. Esta pesquisa revelou que 32,4% dos entrevistados tiveram concordância com atitudes preconceituosas em relação às pessoas com deficiência, índice este, que se eleva para mais de 60% quando são analisados os comportamentos discriminatórios das pessoas que participaram da pesquisa. Esses dados revelam que os entrevistados, na verdade, não aceitam a diversidade como parecem perceber e possuem comportamentos que efetivamente denotam discriminação, exigindo que a política pública de educação combata as desigualdades, promova a inclusão e o respeito às diferenças e garanta formação continuada dos trabalhadores e acessibilidade universal aos espaços públicos.No trabalho, estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego dão conta que, no Brasil, apenas um terço das vagas reservadas legalmente às pessoas com deficiência estão ocupadas. Além da capacidade limitada de fiscalização das empresas por parte do Ministério do Trabalho e das próprias limitações do mercado para absorver trabalhadores, os grandes entraves para cumprimento da lei que garante cotas para pessoas com deficiência são os baixos índices de escolaridade e profissionalização diante das exigências do mercado e os problemas de mobilidade e acessibilidade urbanas e das próprias empresas e órgãos públicos e privados. Historicamente as pessoas com deficiência foram colocadas à margem da sociedade e enfrentam imensas barreiras estruturais e sociais para terem acesso à educação, saúde, cultura entre outros direitos.O desafio do Estado brasileiro e de toda sociedade é promover e garantir participação e apoderamento das pessoas com deficiência na luta pela garantia desses direitos. Os movimentos sociais organizados pelas próprias pessoas com deficiência em todo o país, com a palavra de ordem nada sobre nós, sem nós, vêm com muita luta, garantindo avanços importantes nas políticas públicas, embora exista muito a ser feito. Esta palavra de ordem simboliza a disposição das pessoas com deficiência em serem protagonistas e construtores das próprias histórias. Esta Casa deve congratular-se com todos e todas que demonstram esta disposição e nesta semana em que celebramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, exaltar os lutadores e lutadoras desta justa causa social.
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