II Congresso do PSOL: uma vitória da democracia!

Realizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2009, na cidade de São Paulo, o II Congresso Nacional do PSOL contou com a participação de 380 delegados, representando cerca de 11.600 militantes que participaram das plenárias municipais em todo o país, de um total de 46 mil filiados. Essa participação mostrou a força de nossa militância e a vida de nosso partido, que após cinco anos de sua fundação, apesar de várias debilidades que ainda devem ser superadas, vem consolidando seu espaço à esquerda na cena política nacional.

O II Congresso do PSOL ocorreu em uma conjuntura de grandes desafios para a esquerda socialista e democrática brasileira. Os impactos da crise econômica e financeira sobre o Brasil, com o fechamento de milhares de postos de trabalho, o aprofundamento da crise ambiental e a maior desmoralização dos partidos governistas, especialmente do PT, frente à nova crise do Senado, criaram melhores condições para que o PSOL possa se fortalecer enquanto alternativa de esquerda junto ao povo brasileiro. Uma conjuntura que exigia de nosso partido maior ousadia na apresentação de uma alternativa programática frente à crise e na afirmação de uma candidatura que buscasse romper a falsa polarização entre tucanos e petistas nas eleições presidenciais de 2010. Outro desafio era construir um posicionamento partidário que incidisse positivamente na reversão da fragmentação do movimento sindical, contribuindo para o processo de formação de uma nova central sindical democrática, independente do governo e dos patrões, capaz de recuperar a combatividade e a autonomia abandonada pela CUT.Mas para enfrentarmos esta conjuntura, além das necessárias resoluções políticas e programáticas, tornou-se imprescindível modificarmos a lógica de funcionamento adotada nos últimos anos e construirmos uma nova maioria partidária. Neste sentido, era urgente que o II Congresso aprovasse uma série de medidas que garantissem uma efetiva democratização do partido, com a participação de todos os grupos de opinião na tomada de decisões, na construção de sínteses políticas, na divisão de responsabilidades na direção, no cumprimento das decisões coletivas e no funcionamento regular de suas instâncias. Medidas fundamentais para tornar o PSOL um partido realmente democrático e plural, capaz de superar as limitações de um partido expresso como uma federação de tendências.

Um novo horizonte político e metodológico

Diferentemente do Congresso de 2007, onde se conformou um bloco majoritário que contou com a aprovação de cerca de 70% dos delegados presentes, o II Congresso do PSOL foi marcado por uma nova conformação de forças, expressando as divergências políticas e metodológicas que foram se acumulando no decorrer dos últimos dois anos.

Do ponto de vista político, este realinhamento de forças foi motivado pelas divergências em torno de qual deveria ser a política do PSOL frente a esta nova conjuntura de crises, onde um setor do partido (claramente minoritário) insistia em manter como eixo principal a luta contra a corrupção, menosprezando a necessidade de afirmarmos o PSOL enquanto uma alternativa programática mais ampla, capaz de apresentar uma alternativa frente a crise e ampliar sua interlocução com os movimentos sociais e a sociedade em geral.

Do ponto de vista metodológico, a maior divergência se deu em torno da concepção de partido, refletindo a insatisfação da maioria de nossa militância com os métodos aparelhistas e fracionais que eram adotados por uma das principais tendências do partido (MES), a partir do controle burocrático que exerciam sobre os principais postos da direção partidária, tentando impor, mesmo na condição de minoria, sua posição sobre o conjunto do partido.

Com a dissolução da antiga maioria constituída no I Congresso, devido ao agravamento das divergências políticas e metodológicas, desenhava-se para o II Congresso do PSOL um cenário em que existiram pelo menos quatro blocos de forças: 1) APS, Enlace, Independentes do RS e TLS; 2) CST, CSOL e BRS; 3) MTL e Independentes do RJ; e 4) o MES – sem capacidade de fazer alianças internas e atuando de forma isolada.

Frente à possibilidade de perderem o controle que exerciam sobre os principais postos da direção do partido (tendo em vista que a aliança entre a APS, Enlace, Independentes do RS e TLS havia elegido o maior número de delegados para o II Congresso Nacional do PSOL), o MES deu início a uma série de manobras e chantagens que tinha por objetivo minorar a perda de espaço que teriam na composição da futura direção. Para isso, iniciaram uma campanha mentirosa, nos acusando de querer retirar a companheira Heloísa Helena da presidência do partido, utilizando-se do controle que tinham da tesouraria do partido e ameaçando não liberarem recursos financeiros para o pagamento dos gastos com a realização do congresso, além desta condenável prática ainda ameaçavam não comparecer ao congresso criando clima de “racha” do partido.

Em reunião realizada dias antes do Congresso (após as chantagens do MES) entre as direções da APS e do Enlace com representantes da direção nacional do MTL, que se colocou na posição de mediadores nesta crise, e também em reuniões que cada uma de nossas tendências (APS e Enlace) realizou com a companheira Heloísa Helena, afirmamos, de forma clara e transparente, nossa disposição em mantê-la na presidência do partido, mesmo que nossa chapa tivesse o direito a essa indicação, tendo em vista que reuniríamos a maior delegação para o II Congresso. A proposta apresentada nas negociações, com a qual naquele momento concordavam a APS, Enlace e MTL, era de que elegendo Heloisa em votação em separado, fossem garantidas as condições para que a correlação de forças existente no Congresso não fosse alterada, ou seja, que a chapa majoritária que estava cedendo o direito de indicar a presidência do partido mantivesse posições proporcionais aos votos obtidos.

Nosso objetivo, ao abrirmos mão da escolha da presidência do partido, foi o de criarmos condições favoráveis que permitissem a reconstrução das relações internas, em bases democráticas e equilibradas, onde o reconhecimento da liderança de Heloísa não desconsiderava a afinidade política que a companheira tem demonstrado ter com um setor do partido. A compreensão por parte da APS e do Enlace de que Heloísa Helena deveria continuar sendo presidente do PSOL, sem que isso distorcesse o critério da proporcionalidade para a composição da nova direção, expressou nosso desejo de que a companheira voltasse a cumprir o papel de direção do conjunto do partido, ajudando na construção do diálogo interno e no fortalecimento da unidade do PSOL e defendendo os princípios da democracia e da pluralidade que motivaram o movimento pela sua fundação. Nossa posição, diante da crise que se instaurou nas vésperas do II Congresso, foi claramente em defesa da unidade do PSOL, sem abrir mão da democratização do partido e sem ceder às chantagens daqueles que, de forma irresponsável, fracionavam e ameaçavam dividir o partido.

Um congresso para os reais desafios da conjuntura

Diante da posição assumida pela APS e o Enlace sobre a presidência do Partido, e o consequente recuo do MES e do MTL, que haviam ameaçado não participar do Congresso caso não houvesse um acordo sobre este tema, estavam dadas as condições para que o congresso do Partido fosse realizado dentro de uma certa normalidade. Com isso, o objetivo da APS e do Enlace foi de: 1) garantir o debate sobre as principais questões políticas da conjuntura, indicando os eixos para a elaboração de uma plataforma programática e a definição da candidatura do partido para a disputa presidencial em 2010, onde a ampla maioria dos delegados defendia o nome de Heloísa Helena como candidata do PSOL à presidência da república. 2) aprovar uma resolução o mais unitária possível sobre a formação de uma nova central sindical; e 3) aprovar um conjunto de medidas que garantissem a democratização do partido (proporcionalidade qualificada para a composição da direção, apresentação mensal dos balancetes, uma clara divisão de tarefas entre os membros da Executiva, o respeito às instâncias e a organizações das setoriais). Dar resposta a essas três questões era fundamental para que o congresso preparasse o partido para o enfrentamento dos reais desafios colocados pela conjuntura.Em relação à definição da candidatura presidencial chegamos ao Congresso sabendo das dificuldades de construir uma resolução definitiva, ainda que a maioria esmagadora do partido estivesse convencida da necessidade do Congresso formalizar o lançamento de Heloisa à presidência da república. Em uma tentativa de mediação, a APS e o Enlace participaram, junto com outras forças (MES, MTL, TLS e Independentes do RJ) de uma reunião com Heloísa Helena na manhã do dia 21 de agosto (primeiro dia do Congresso). Nesta reunião foi feita uma proposta aceita por todas as forças presentes, de que Heloísa aceitasse que o partido a indicasse como pré-candidata e que fosse convocada, o mais breve possível, uma Conferência Eleitoral. Isso seria um acordo que daria mais tempo ao partido para amadurecer o debate sobre a candidatura de Heloísa ou de possíveis alternativas de candidaturas, diante do cenário mais provável de ela se decidir pela disputa do Senado por Alagoas.Com a possibilidade de chegarmos a este acordo em relação ao encaminhamento do debate sobre a definição da candidatura do partido e do programa para a disputa presidencial de 2010, e considerando o consenso sobre a necessidade do PSOL adotar uma posição favorável à formação da nova Central Sindical, o principal ponto do congresso passou a ser a aprovação das medidas que garantiriam uma democratização de fato do partido e a eleição da nova direção, considerando nossa disposição em manter Heloísa na presidência do PSOL. No entanto, tínhamos ainda uma pendência, que ameaçava transformar-se num impasse: o MES recusava-se a aceitar a proposta de que a aliança APS, Enlace, Independentes do RS e TLS, concedendo a presidência do partido para Heloísa, tivesse preservado seu direto a ter as duas escolhas da executiva após a presidência, mantendo assim a proporcionalidade e a real correlação de forças do congresso. Na prática o MES não aceitava a nova correlação de forças interna ao PSOL e visava obstruir o partido como um todo para se preservar no “poder”.

A democracia como resposta às ameaças contra a unidade do partido

Ao perceberem, após a votação das teses, que não haveria como reverter o fato de ficarem em minoria, os dirigentes do MES passaram a esperar o momento mais adequado para lançar novas chantagens sobre o congresso, tentando obter vantagens na composição da nova direção. Esta ação deliberada ocorreu na tarde de sábado quando as representantes da setorial de mulheres do PSOL, seguindo o exemplo da setorial de negros, subiram ao palco para lerem a resolução que havia sido aprovada por consenso nesta setorial, o que foi impedido por um dos membros da mesa, provocando o protesto das companheiras. Com o argumento de que a manifestação das mulheres (que reivindicaram legitimamente a leitura do documento aprovado por consenso na setorial – inclusive com a concordância das companheiras do MES) tinha representado uma ofensa contra Heloísa, o MES e o MTL resolveram retirar-se do congresso, ameaçando novamente a unidade do partido. Mas esta versão escondia as verdadeiras razões da atitude divisionista tomada por parte da antiga maioria partidária, criando uma cortina de fumaça para reivindicar uma posição na direção que não poderia ser conquistada pelo voto.A comprovação desta intenção ficou clara na noite do sábado, quando os setores partidários que não se retiraram do Congresso foram comunicados por Milton Temer, pelo MTL e pelo MES que em resposta ao “violento ataque sofrido por Heloísa” as demais forças deveriam fazer um gesto de reparação... ao MES: eleger Heloísa presidente do partido sem respeitar a proporcionalidade entre as forças presentes no Congresso. Ou seja, em meio a um rocambolesco argumento, a resultante prática seria dar ao MES uma chamada preferencial a mais na composição da Executiva. Como “reparação da ofensa”, um cargo a mais...e estamos conversados! A exigência poderia integrar o vasto folclore político brasileiro, caso não colocasse o PSOL em risco. Fato que também deixou claro a estratégia do MES de tentar utilizar-se da proximidade com Heloísa para impedir a mudança na correlação de forças na direção do partido. Expressando uma idéia patrimonialista de que “o PSOL é meu” (do MES) e o congresso é uma democracia de faz de conta.Felizmente a maioria do partido não se dobrou a mais esta chantagem, demonstrando maturidade e firmeza na defesa da democratização do PSOL e no respeito à soberania do Congresso. Na manhã de domingo o Congresso retomou suas atividades, ainda sem a presença dos que haviam se retirado. Num gesto maduro, a maioria congressual não votou resoluções que fossem polêmicas até o retorno da minoria ao Congresso, em uma vitória da democracia e do desejo de mudança nas práticas internas. O mais significativo de todo este difícil processo foi que o resultado da eleição da direção foi idêntico à proposta apresentada pela APS e pelo Enlace, dias antes do Congresso, garantindo: 1) A continuidade de Heloísa Helena como presidente do partido, porque nossa chapa, vitoriosa no processo, manteve uma postura responsável e honrou o acordo oferecido anteriormente; 2) A preservação da proporcionalidade qualificada para a composição da nova direção, respeitando a correlação de forças do congresso e o direito das minorias; 3) A democratização do partido, onde todas as funções terão responsabilidades definidas e nenhum setor irá assumir controle absoluto sobre qualquer função dentro do PSOL.Esta crise, no entanto, inviabilizou a indicação da pré-candidatura de Heloísa Helena à presidência da república até a realização da Conferência Eleitoral do partido, conforme o acordo que havia sido proposto anteriormente, tendo em vista que o MES e o MTL recuaram desta posição e Heloísa não aceitara a proposta. Neste quadro, o Congresso aprovou, por ampla maioria, a realização de uma Conferência Eleitoral em 60 dias, quando então será discutida a candidatura e o programa do partido para a disputa das eleições presidenciais em 2010. Além do nome de Heloísa Helena, preferida pela maioria dos delegados do Congresso, foi lançada também a pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio por parte dos companheiros do CSOL e Raul Marcelo (Dep. Estadual do PSOL – SP), passando a fazer parte do leque de opções que o partido irá avaliar em sua Conferência Eleitoral de outubro, entre outras possibilidades que possam surgir.A eleição da direção foi por votação em chapas, sendo que a chapa constituída pela APS / Enlace / CSOL / TLS / Independentes do RS foi a mais votada. Integraram nossa chapa, os seguintes companheiros/as: Ivan Valente (deputado federal e líder da bancada do PSOL na Câmara dos deputados), José Nery (Senador do PSOL), Plínio de Arruda Sampaio (ex-deputado federal, Presidente da ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária - e Coordenador do Jornal Correio da Cidadania), João Alfredo (ex-deputado federal e vereador de Fortaleza); Edmilson Rodrigues (ex-prefeito de Belém); Randolfe Rodrigues (ex-deputado do Amapá), Raul Marcelo (deputado Estadual – SP), Luiz Araújo (secretário geral do PSOL); Edson Miagusko, Afrânio Boppré, Toninho, Mario Azeredo, João Machado e Tostão (membros da executiva nacional do PSOL); os presidentes dos Diretórios Estaduais de São Paulo, Bahia, Pará, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Amapá, Maranhão, Paraíba e Ceará; os vereadores Rohmer Guex (Viamão/RS), Pedro Roberto (São José do Rio Preto/SP), Clécio (Macapá/AP), e a maior parte dos dirigentes, ativistas e lideranças do partido nos movimentos sindical, popular e estudantil.

Nosso maior desafio: politizar o debate e fortalecer o PSOL

Esta vitória da democracia deve inaugurar um novo momento no PSOL, onde as suas instâncias funcionem de forma democrática e as principais resoluções do congresso sejam levadas ao conhecimento da sociedade, fortalecendo nosso partido enquanto uma alternativa programática e de esquerda. Para isso, a nova direção eleita precisa retomar um conjunto de iniciativas, tais como: fortalecer nossa intervenção na CPI da Dívida e nos debates sobre este tema em todos os espaços possíveis; manter as denúncias contra a corrupção e o Fora Sarney; como parte da luta contra a criminalização dos movimentos sociais, levar adiante uma forte campanha nacional em defesa do companheiro Marcelo Freixo (Deputado Estadual do PSOL-RJ), ameaçado de morte pelas milícias; impulsionar o movimento pela formação de uma nova Central Sindical capaz de fazer frente ao governismo da CUT, buscando constituir-se em uma referência de luta para os trabalhadores/as; retomar a agitação do partido em defesa da reforma agrária e urbana, fortalecendo a luta contra o agronegócio e a especulação imobiliária e nossos vínculos com os movimentos sociais de luta pela terra e moradia.Uma tarefa central do partido no curto prazo será a realização da Conferência eleitoral de Outubro de 2009, onde definiremos nossa política para a disputa das eleições presidenciais de 2010. Nosso maior desafio, além da definição da candidatura a presidente da república (onde a ampla maioria do partido tem defendido a candidatura de Heloísa Helena), será avançarmos na elaboração de uma plataforma programática que combine poder popular, o desenvolvimento com distribuição de renda, a preservação do meio ambiente e a defesa de medidas contra a crise, em defesa do emprego, do salário e dos direitos dos trabalhadores/as.Outra questão fundamental que deve ser assumida com responsabilidade por todos os setores do partido e pelo conjunto de nossa militância, é a defesa da unidade do PSOL. Lutaremos com todas as nossas forças para que o PSOL continue sendo uma referência para a reorganização da esquerda socialista e democrática brasileira, buscando elevar o nível do debate político interno através do fortalecimento das instâncias de direção e da democracia partidária. Queremos fazer um chamado a todos os setores do partido para que respeitem as decisões soberanas do II Congresso e se integrem à nova direção eleita, para que juntos continuemos avançando na consolidação do PSOL enquanto uma alternativa democrática, socialista e plural para a reorganização da esquerda brasileira. Ousar, lutar e vencer!