Do mandato do Dep. Ivan Valente
A bancada do PSOL apresentou quatro emendas a dois dos projetos de lei que tratam da exploração do pré-sal, duas relacionadas ao PL 5940/2009, que cria o Fundo Social, e duas ao PL 5938/2009, que trata da exploração e a produção de gás natural sob o regime de partilha de produção. As emendas referentes ao Fundo Social alteram o texto proposto pelo Poder Executivo.O PL 5940 cria o FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O PSOL acrescenta no texto programas nas áreas “da saúde, da reforma agrária, da previdência”. A segunda emenda estabelece critérios para a utilização de recursos do Fundo em áreas sociais, já que o texto original afirma aplicará em ativos que possam proporcionar “rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações, e assegurar sua sustentabilidade financeira para o cumprimento das finalidades definidas no art. 1º, que fala das áreas sociais. A proposta do PSOL determina que 15% sejam destinados para o Ministério de Minas e Energia (investimentos, pesquisa e tecnologia energética e energias renováveis); 10% ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; 15% para o Ministério da Saúde; 15% para o Ministério da Educação; 10% para habitação e saneamento básico; 10% para infraestrutura; 10% para reforma agrária; 10% para a Previdência Social; e 5% para o fundo soberano de natureza contábil e financeira. As outras duas emendas referem-se ao PL 5938, que trata da exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. O PSOL propõe que seja garantida à União receber, no mínimo, 80% do excedente em óleo extraído nas áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, de modo a favorecer o atendimento às áreas sociais prioritárias, tais como saúde, educação, dentre outras; e solicita a revogação da possibilidade de leilões de poços do Pré-Sal para empresas privadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O deputado Ivan Valente ocupa a vaga de titular e o deputado Geraldinho a de suplente na Comissão Especial do Projeto de Lei 5938/2009. Geraldinho também ocupa a suplência na Comissão Especial do PL 5940/2009. O deputado Chico Alencar é titular na Comissão Especial do PL 5941/2009, que trata da capitalização, a ideia é aumentar a capacidade financeira da empresa para realização de investimentos, especialmente no pré-sal. O pacote do Executivo também inclui o PL 5939/2009, que cria a estatal Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – a Petro Sal.
A bancada do PSOL apresentou quatro emendas a dois dos projetos de lei que tratam da exploração do pré-sal, duas relacionadas ao PL 5940/2009, que cria o Fundo Social, e duas ao PL 5938/2009, que trata da exploração e a produção de gás natural sob o regime de partilha de produção. As emendas referentes ao Fundo Social alteram o texto proposto pelo Poder Executivo.O PL 5940 cria o FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O PSOL acrescenta no texto programas nas áreas “da saúde, da reforma agrária, da previdência”. A segunda emenda estabelece critérios para a utilização de recursos do Fundo em áreas sociais, já que o texto original afirma aplicará em ativos que possam proporcionar “rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações, e assegurar sua sustentabilidade financeira para o cumprimento das finalidades definidas no art. 1º, que fala das áreas sociais. A proposta do PSOL determina que 15% sejam destinados para o Ministério de Minas e Energia (investimentos, pesquisa e tecnologia energética e energias renováveis); 10% ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; 15% para o Ministério da Saúde; 15% para o Ministério da Educação; 10% para habitação e saneamento básico; 10% para infraestrutura; 10% para reforma agrária; 10% para a Previdência Social; e 5% para o fundo soberano de natureza contábil e financeira. As outras duas emendas referem-se ao PL 5938, que trata da exploração e a produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. O PSOL propõe que seja garantida à União receber, no mínimo, 80% do excedente em óleo extraído nas áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, de modo a favorecer o atendimento às áreas sociais prioritárias, tais como saúde, educação, dentre outras; e solicita a revogação da possibilidade de leilões de poços do Pré-Sal para empresas privadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O deputado Ivan Valente ocupa a vaga de titular e o deputado Geraldinho a de suplente na Comissão Especial do Projeto de Lei 5938/2009. Geraldinho também ocupa a suplência na Comissão Especial do PL 5940/2009. O deputado Chico Alencar é titular na Comissão Especial do PL 5941/2009, que trata da capitalização, a ideia é aumentar a capacidade financeira da empresa para realização de investimentos, especialmente no pré-sal. O pacote do Executivo também inclui o PL 5939/2009, que cria a estatal Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – a Petro Sal.
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